À futura e eventual aquisição de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ
Prefeitura de Muzambinho Muzambinho/MG
Prefeitura de Muzambinho (Muzambinho/MG) abriu uma dispensa para à futura e eventual aquisição de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. O valor estimado é de R$ 54.295,85 e as propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Muzambinho precisa adquirir certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, tipos A1 e A3, para identificar e autenticar pessoas físicas e jurídicas envolvidas em suas atividades. Os certificados serão usados para renovação de já existentes e emissão de novos, conforme especificações do edital. A aquisição garante compatibilidade com sistemas e serviços eletrônicos da administração pública municipal.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 54.295,85
- Propostas até
- 06/11/2026, 08:00
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18668624000147-1-000096/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, dos tipos A1 e A3, destinados à identificação e autenticação eletrônica de pessoas físicas e jurídicas vinculadas às atividades da Administração Pública Municipal de Muzambinho/MG, abrangendo a renovação de certificados existentes e a emissão de novos certificados, conforme especificações, quantitativos, condições e valores constantes do Edital e do Termo de Referência.
Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar ao Município de Muzambinho/MG certificados digitais válidos e compatíveis com os sistemas, plataformas e serviços eletrônicos utilizados pela Administração Pública, garantindo a identi
Itens da licitação
12 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | RENOVAÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 - CARTÃO | 10 SERVICOS | R$ 249,00 |
| 2 | RENOVAÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 - TOKEN USB | 10 SERVICOS | R$ 280,33 |
| 3 | RENOVAÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 - CARTÃO | 10 SERVICOS | R$ 353,00 |
| 4 | RENOVAÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 - TOKEN USB | 10 SERVICOS | R$ 353,00 |
| 5 | RENOVAÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A1 | 10 SERVICOS | R$ 161,67 |
| 6 | RENOVAÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1 | 10 SERVICOS | R$ 226,23 |
| 7 | AQUISIÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 - CARTÃO | 10 SERVICOS | R$ 284,00 |
| 8 | AQUISIÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 - TOKEN USB | 55 SERVICOS | R$ 414,67 |
| 9 | AQUISIÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 - CARTÃO | 10 SERVICOS | R$ 378,67 |
| 10 | AQUISIÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 - TOKEN USB | 10 SERVICOS | R$ 471,67 |
| 11 | AQUISIÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A1 | 10 SERVICOS | R$ 162,00 |
| 12 | AQUISIÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1 | 10 SERVICOS | R$ 229,33 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000119/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Muzambinho
Município de Muzambinho
Unidade: Prefeitura Municipal de Muzambinho
Local: Muzambinho/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "À futura e eventual aquisição de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ"?
- As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 54.295,85.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Muzambinho, em Muzambinho/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 18668624000147-1-000096/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.