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A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para…

Fundo Municipal de Saúde Lauro Müller/SC

Fundo Municipal de Saúde (Lauro Müller/SC) abriu um credenciamento para a presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para…. O valor estimado é de R$ 408.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Instituições são credenciadas para acolher pacientes com transtorno mental grave, sem vínculos familiares, por determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento ocorre em serviço residencial terapêutico, com moradia digna, assistência integral e acompanhamento multiprofissional. O objetivo é garantir direitos e suporte em situação de vulnerabilidade social.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
R$ 408.000,00
Propostas até
31/12/2026, 23:59
65 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
23 de junho de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
11292440000186-1-000004/2026
65 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou comunitários, mediante determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar moradia digna, assistência integral, acompanhamento multiprofissional e garantia dos direitos [...]

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Servico Residencial Terapeutico (SRT) para acolhimento integral de paciente com transtorno mental grave, em situacao de vulnerabilidade social e sem vinculos familiaresServico Residencial Terapeutico (SRT) para acolhimento integral de paciente com transtorno mental grave, em situacao de vulnerabilidade social e sem vinculos familiares60 MESR$ 6.800,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
011/FMS/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Fundo Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saude

Unidade: Fundo Municipal de Saúde de Lauro Müller/sc

Local: Lauro Müller/SC

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para…"?

As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 408.000,00.

Quem está contratando e onde?

Fundo Municipal de Saúde, em Lauro Müller/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 11292440000186-1-000004/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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