Acompanhamento médico e segurança do trabalho no DAE
Departamento de Água e Esgotos Sant'Ana do Livramento/RS
Departamento de Água e Esgotos (Sant'Ana do Livramento/RS) abriu um pregão eletrônico para acompanhamento médico e segurança do trabalho no DAE. O valor estimado é de R$ 58.615,36 e as propostas podem ser enviadas até 4 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 58.615,36
- Propostas até
- 04/11/2026, 09:00
- 8 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 96041330000102-1-000044/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 04/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanhamento da saúde física e mental dos trabalhadores do DAE, contemplando a elaboração de programas ambientais (PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, AET), realização de exames clínicos e complementares (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função),emissão de ASOs e o envio obrigatório de eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) ao sistema e-Social para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme demanda, bem como o cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos segurados do Regime Próprio (RPPS) em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I.
Itens da licitação
23 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) | 1 SV | R$ 3.668,96 |
| 2 | Elaboração ou atualização do LTCAT - Laudo Técnico das Condições de Trabalho, conforme Norma Regulamentadora n° 09 e atendimento do E-social; Faça levantamento quantitativo com aparelhos certificados e medições certificadas, necessário vistoria presencial para medições. Despesas de deslocamento por conta do contratado(combustível, pedágio, alimentação e hospedagem). | 1 SV | R$ 1.856,46 |
| 3 | PROGRAMAS DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) | 1 SV | R$ 2.025,66 |
| 4 | LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE | 1 SV | R$ 1.771,49 |
| 5 | ANALISE ERGONOMICA DO TRABALHO | 1 UN | R$ 8.423,95 |
| 6 | Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. Exames Médicos ocupacionais (individuais): admissionais, demissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho. | 80 UN | R$ 87,86 |
| 7 | Contratação de empresa para envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao e-Social | 100 SV | R$ 82,31 |
| 8 | Glicemia | 10 UN | R$ 21,49 |
| 9 | Eletrocardiograma – ECG | 10 UN | R$ 88,18 |
| 10 | Eletroencefalograma – EEG | 10 UN | R$ 136,41 |
| 11 | Hemograma Completo | 10 UN | R$ 39,56 |
| 12 | Hepatite A - HAV – IGG | 26 UN | R$ 53,14 |
| 13 | Hepatite B - (Anti HBS) | 26 UN | R$ 54,77 |
| 14 | Hepatite B - HBSAG (Au, Antígeno Austrália) | 26 UN | R$ 57,72 |
| 15 | Hepatite C – Anti-HCV | 26 un | R$ 70,82 |
| 16 | Hepatite A - HAV – IGM | 26 UN | R$ 51,90 |
| 17 | RAIO X COLUNA LOMBO SACR | 36 UN | R$ 188,71 |
| 18 | ACUIDADE VISUAL | 36 UN | R$ 61,36 |
| 19 | Audiometria | 36 UN | R$ 78,72 |
| 20 | ÁCIDO TRANSMUCONICO | 6 un | R$ 74,14 |
| 21 | ESPIROMETRIA | 6 UN | R$ 87,30 |
| 22 | AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL | 6 UN | R$ 117,21 |
| 23 | TOXICOLOGICO | 10 UN | R$ 174,72 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 12/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Departamento de Água e Esgotos
Departamento de Agua e Esgotos
Unidade: DAE-Departamento de Água e Esgotos
Local: Sant'Ana do Livramento/RS
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Acompanhamento médico e segurança do trabalho no DAE"?
- As propostas podem ser enviadas até 04/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 58.615,36.
Quem está contratando e onde?
- Departamento de Água e Esgotos, em Sant'Ana do Livramento/RS, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 96041330000102-1-000044/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.