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Advocacia trabalhista para a CEDAE

Cedae Rio de Janeiro/RJ

Cedae (Rio de Janeiro/RJ) abriu uma licitação para advocacia trabalhista para a CEDAE. As propostas podem ser enviadas até 26 de novembro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no portal da CEDAE.

O que o órgão quer

A Cedae busca contratar advogado para auxiliar em processos trabalhistas, tanto principais quanto acessórios, preventivos ou incidentes, em ações contra ou em favor da instituição. O serviço inclui também medidas administrativas no âmbito do poder judiciário trabalhista durante o período da contratação. Não há especificação de quantidade de processos ou prazos de execução no objeto.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
26/11/2026, 11:00
30 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
19 de outubro de 2026
Modalidade
Licitação
Situação
Aberta
Número
LI 0017/2026
30 dias restantes

Sua empresa pode disputar esta?

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no portal da CEDAEjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 5 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no portal da CEDAE. A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação 5 dias úteis anteriores à data da licitação, por [email protected] ou Av. Presidente Vargas, n. 2655, 6º andar.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 26/11/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 26/11/2026, em Av. Presidente Vargas, n. 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ. Lances, habilitação e o resultado ficam no portal da CEDAE; o CEDAE publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (29 páginas). Confira sempre no documento oficial.

A CEDAE contrata escritórios de advocacia para cuidar de processos trabalhistas, sem exclusividade, em até 4 lotes. O serviço inclui defesa em ações principais, acessórias, preventivas e medidas administrativas. O que mais pesa é a experiência com casos no TRT-RJ e o número de profissionais qualificados.

Critério de julgamento
Melhor combinação de técnica e preço (70% técnica, 30% preço)
Sessão de disputa
26/11/2026 · Av. Presidente Vargas, n. 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ
Prazo de execução
O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 12 meses.
Local de execução
Rio de Janeiro/RJ
Garantia
Garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro (1,5%) ou em fiança bancária/seguro. A garantia deve ter validade superior à vigência do contrato em pelo menos 180 dias.
Esclarecimentos
5 dias úteis anteriores à data da licitação · [email protected] ou Av. Presidente Vargas, n. 2655, 6º andar

Documentos de habilitação (10)

  • Ato constitutivo, contrato ou compromisso social em vigor, com última alteração registrada na OAB da sede do escritório
  • Declaração da OAB de que o escritório e seus advogados estão regularmente inscritos e sem punições nos últimos 5 anos
  • Declaração de que o escritório não litiga em face da CEDAE, nem representa outras concessionárias de saneamento no Estado do RJ
  • Prova de inscrição no CNPJ, ISS e regularidade perante Fazenda Federal, Estadual e Municipal
  • Certificado de regularidade perante o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
  • Declaração de que não há menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos trabalhando
  • Prova de inscrição dos advogados na OAB e declaração de tempo de inscrição do escritório na OAB
  • Relação da equipe técnica com, no mínimo, 6 advogados inscritos na OAB e 4 empregados administrativos
  • Declaração de que, em caso de desligamento, o membro será substituído por outro com igual ou superior qualificação
  • Declaração de ausência de conflito de interesse com a CEDAE

Qualificação técnica (10)

  • Comprovação de atuação em ações individuais, plúrimas e coletivas perante o TRT-RJ nos últimos 5 anos
  • Apresentação de cópias de peças processuais com protocolo e assinatura de advogados da equipe técnica
  • Comprovação de êxito em Recursos Ordinários perante o TRT-RJ nos últimos 5 anos
  • Comprovação de êxito em Recursos de Revista perante o TST nos últimos 5 anos
  • Comprovação de êxito em Ações Coletivas trabalhistas nos últimos 5 anos
  • Apresentação de documentos comprovando que pelo menos 4 profissionais de apoio têm formação universitária
  • Apresentação de trabalhos jurídicos publicados sobre Direito do Trabalho ou áreas afins
  • Apresentação de diplomas de pós-graduação, mestrado ou doutorado em áreas relacionadas ao Direito
  • Certidão de exercício de magistério jurídico em instituição reconhecida pelo MEC nos últimos 10 anos
  • Certidão de participação em bancas examinadoras de concursos para cargos no Direito do Trabalho

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

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Descrição oficial

Prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais de natureza trabalhista, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras ações ou medidas judiciais que eventualmente venham a ser ajuizadas em face da cedae ou que necessitem ser ajuizadas em seu favor e, ainda, de todas as medidas administrativas perante o poder judiciário trabalhista que se façam necessárias dentro do período da contratação

Informações complementares

Processo nº SEI-150017/011032/2025 · Critério de Julgamento: Melhor combinação de Técnica e Preço · Categoria: Serviço

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Técnica e Preço
Amparo legal
Lei 13.303/2016
Processo
SEI-150017/011032/2025
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Em andamento

Órgão

Cedae

Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae

Local: Rio de Janeiro/RJ

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Advocacia trabalhista para a CEDAE"?

As propostas podem ser enviadas até 26/11/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme a CEDAE.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no portal da CEDAE como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Cedae, em Rio de Janeiro/RJ, por licitação. Número: LI 0017/2026.

Onde está o edital completo?

No portal da CEDAE, pelo link "Ver no portal da CEDAE" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é licitação?

Licitação de empresa estatal, pela Lei 13.303/2016, publicada no portal da própria empresa.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

26/11/2026, em Av. Presidente Vargas, n. 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de melhor combinação de técnica e preço (70% técnica, 30% preço), conforme o edital.

Qual é o prazo de execução?

O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 12 meses., em Rio de Janeiro/RJ.

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