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Alienação “ad corpus” de 02

Prefeitura de Votuporanga Votuporanga/SP

Prefeitura de Votuporanga (Votuporanga/SP) abriu um leilão eletrônico para alienação “ad corpus” de 02. O valor estimado é de R$ 6.879.134,04 e as propostas podem ser enviadas até 9 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Votuporanga vende dois imóveis de forma eletrônica para pagamento em dinheiro, conforme a lei municipal, sem especificar localização, uso ou prazo de entrega.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoImóveisMais licitações de imóveis
Valor estimado
R$ 6.879.134,04
Propostas até
09/11/2026, 09:00
13 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
14 de outubro de 2026
Modalidade
Leilão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
46599809000182-1-000370/2026
13 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 09/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Alienação “ad corpus” de 02 (dois) imóveis, que deverão seguir o disposto na Lei Municipal nº 7.522 de 15 de setembro de 2026, de propriedade da Prefeitura do Município de Votuporanga

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1“Tem início no ponto V-2A localizado no alinhamento da avenida Projetada 1 e a divisa com partedo antigo lote 01, atual cadastro SE 34 02 01 04; daí segue em linha reta pelo alinhamento da referida viapública, na distância de 65,02 metros até o ponto M-45, localizado ainda na mesma via pública; daí deflete àdireita e segue em curva com desenvolvimento de 15,89 metros e raio de 15,00 metros, até outro pontodenominado M-44; daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 18,14 metros e raio de32,00 metros, até o ponto M-43; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 13,53 metrose raio de 15,00 metros, até outro ponto denominado M-42 localizado no alinhamento da avenida ProjetadaDois; daí segue em linha reta pelo alinhamento da avenida Projetada 2, na distância de 78,37 metros até oponto P-05; daí deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com parte do antigo lote 01, atual cadastroSE 34 02 01 01, MT 46.830, na distância de 94,76 metros até o ponto P-05A; daí deflete finalmente à direitae segue em linha reta, confrontando com parte do antigo lote 01, objeto do cadastro SE 34 02 01 04, nadistância de 106,24 metros até o ponto inicial da descrição”.1 ImóvelR$ 1.360.633,56
2em início no ponto M-21, definido no plano topográfico municipal pelo eixo X: 57012.2288 e peloeixo Y: 47276.6154, localizado no alinhamento predial da Avenida Alípio Rodero, divisa com o lote 03; daísegue em linha reta, confrontando com o lote 03, no azimute 293°38'30", com a extensão de 14,09 metros,até o ponto V-5; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o lote 03, no azimute 233°59'42", naextensão de 123,72 metros, até o ponto V-6; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o lote 03, noazimute 144°12'52", na extensão de 29,20 metros, até o ponto V-7; daí deflete à direita e segue ainda namesma confrontação, no azimute 200°40'26", na extensão de 12,71 metros, até o ponto V-8; daí deflete àdireita e segue ainda confrontando com o lote 03, no azimute 234°21'24", na extensão de 50,88 metros, atéo ponto M-18A; daí deflete à esquerda e segue em curva confrontando com a Faixa Dominial da RedeFerroviária Federal de propriedade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), sempre15,00 metros do seu eixo, com raio de 590,08 metros e circunferência de 32,87 metros, até o ponto M-17; daísegue em linha reta, ainda sob a mesma confrontação, no azimute 160°52'20", na extensão de 193,30 metros,até o ponto M-16; daí segue ainda em linha reta, confrontando com a Faixa Dominial da Rede FerroviáriaFederal de propriedade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), sempre 15,00metros do seu eixo, no azimute 160°52'20", na extensão de 65,47 metros, até o ponto M-15; daí segue emcurva, ainda na mesma confrontação, no desenvolvimento de 21,86 metros e raio de 406,14 metros, até oponto M-14; daí segue em curva ainda na mesma confrontação, no desenvolvimento de 54,00 metros e raiode 406,14 metros, até o ponto M-14A; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o lote 05, no azimute22°07'02", na extensão de 18,08 metros, até o ponto F-5A (ponto definido na descrição perimétrica da faixa"non aedificandi"); daí deflete à esquerda e segue em curva, confrontando com o lote 07, no dese1 ImóvelR$ 5.518.500,48

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
326/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Votuporanga

Município de Votuporanga

Unidade: Prefeitura do Município de Votuporanga

Local: Votuporanga/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Alienação “ad corpus” de 02"?

As propostas podem ser enviadas até 09/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 6.879.134,04.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Votuporanga, em Votuporanga/SP, por leilão eletrônico. Número de controle no PNCP: 46599809000182-1-000370/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é leilão eletrônico?

Venda de bens do órgão a quem der o maior lance (Lei 14.133/2021, art. 31).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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