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Alienação de área pública com 66

Prefeitura de Santo Andre Santo André/SP

Prefeitura de Santo Andre (Santo André/SP) abriu um leilão eletrônico para alienação de área pública com 66. O valor estimado é de R$ 51.503,43 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 15:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 51.503,43
Propostas até
29/10/2026, 15:00
2 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
1 de outubro de 2026
Modalidade
Leilão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
46522942000130-1-000294/2026
2 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 15:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Alienação de área pública com 66,14m², situada na Rua Araribóia, esquina com a Avenida Maurício de Medeiros, de Classificação Fiscal nº 11.293.021, pertencente à Matrícula nº 184.239, conforme Lei 10.901/2025.

Informações complementares

O imóvel encontra-se com uso invadido, sem destinação de interesse público. A alienação por leilão público se apresenta como medida juridicamente adequada e economicamente mais vantajosa ao erário municipal, pois permite a regularização da situação dominial, encerra o conflito prossessório extrajudicial e judicialmente instaurado e viabiliza a geração de receita patrimonial ao município.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA1 UNIDADER$ 51.503,43

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
817/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Santo Andre

Município de Santo Andre

Unidade: Prefeitura Municipal de Santo André

Local: Santo André/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Alienação de área pública com 66"?

As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 15:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 51.503,43.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Santo Andre, em Santo André/SP, por leilão eletrônico. Número de controle no PNCP: 46522942000130-1-000294/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é leilão eletrônico?

Venda de bens do órgão a quem der o maior lance (Lei 14.133/2021, art. 31).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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