Alienacao de imoveis de propriedade do municipio de belo horizonte autorizada pelos…
Prefeitura de Belo Horizonte Belo Horizonte/MG
Prefeitura de Belo Horizonte (Belo Horizonte/MG) abriu um leilão eletrônico para alienacao de imoveis de propriedade do municipio de belo horizonte autorizada pelos…. O valor estimado é de R$ 40.463.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Belo Horizonte vende imóveis que não estão em uso e não têm destino definido para políticas públicas. A venda gera recursos para investimentos no orçamento participativo. Os bens não estão em utilização nem com finalidade pública. O leilão é eletrônico e visa a gestão adequada do patrimônio municipal.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 40.463.000,00
- Propostas até
- 03/11/2026, 10:00
- 7 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 31 de agosto de 2026
- Modalidade
- Leilão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18715383000140-1-000620/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Alienacao de imoveis de propriedade do municipio de belo horizonte autorizada pelos artigos 116, 151 e 152 da lei municipal no 10.3622011, observadas as disposicoes da lei no 14.1332021
Informações complementares
Os bens nao se encontram em utilizacao pela administracao municipal, tampouco se vislumbra destinacao para a execucao de politicas e acoes publicas que justifiquem sua manutencao no patrimonio municipal. a alienacao possibilitara a conversao de ativos imobiliarios sem utilizacao publica em recursos financeiros destinados aos investimentos do orcamento participativo, em conformidade com o disposto nos 1o e 2o do artigo 116 da lei no 10.36211, atendendo ao interesse publico e assegurando a adequada gestao do patrimonio municipal.
Itens da licitação
3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | RUA RITA DE CASSIA SABORIDO, BAIRRO VARZEA DO LOBO, LAGOA SANTAMG - MAT. 4.573 COM AREA DE 403.431,00M2 | 1 UN | R$ 30.116.000,00 |
| 2 | RUA RITA DE CASSIA SABORIDO, BAIRRO VARZEA DO LOBO, LAGOA SANTAMG - MAT. 43.574 COM AREA DE 80.000m2 | 1 UN | R$ 5.603.000,00 |
| 3 | RUA RITA DE CASSIA SABORIDO, BAIRRO VARZEA DO LOBO, LAGOA SANTAMG - MAT. MAT. 21.577 COM AREA DE 65.500, 00m2 | 1 UN | R$ 4.744.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 007677
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte
Município de Belo Horizonte
Unidade: Secretaria Municipal de Administracao Logistica e Patrimonial
Local: Belo Horizonte/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Alienacao de imoveis de propriedade do municipio de belo horizonte autorizada pelos…"?
- As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 40.463.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Belo Horizonte, em Belo Horizonte/MG, por leilão eletrônico. Número de controle no PNCP: 18715383000140-1-000620/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é leilão eletrônico?
- Venda de bens do órgão a quem der o maior lance (Lei 14.133/2021, art. 31).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.