Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Ministério da Economia Porto Alegre/RS
Ministério da Economia (Porto Alegre/RS) abriu um leilão eletrônico para alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O valor estimado é de R$ 2.277.251,00 e as propostas podem ser enviadas até 4 de novembro de 2026 às 18:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A Receita Federal vai vender bens apreendidos por leilão eletrônico. Os detalhes do leilão, incluindo avisos e respostas a impugnações, estão no site oficial. O processo é feito por meio de plataforma eletrônica e todos os atos relacionados serão publicados lá.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 2.277.251,00
- Propostas até
- 04/11/2026, 18:00
- 8 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 5 de outubro de 2026
- Modalidade
- Leilão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 00394460005887-1-000077/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 04/11/2026 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Informações complementares
Todos os detalhes do leilão poderão ser visualizados no site <http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/1000100/5/2026>, inclusive eventuais Avisos e Erratas, bem como as respostas a impugnações e a pedidos de esclarecimento.
Itens da licitação
Os 30 primeiros de 230 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | ELETRODOMÉSTICO | 1 un | R$ 10.500,00 |
| 2 | ELETRODOMÉSTICO | 1 un | R$ 15.100,00 |
| 3 | ELETRODOMÉSTICO | 1 un | R$ 17.600,00 |
| 4 | ELETRODOMÉSTICO | 1 un | R$ 16.900,00 |
| 5 | ELETRODOMÉSTICO | 1 un | R$ 14.000,00 |
| 6 | ELETRODOMÉSTICO | 1 un | R$ 7.300,00 |
| 7 | ARTIGO ESPORTIVO | 1 un | R$ 14.900,00 |
| 8 | CELULAR/ACESSÓRIO | 1 un | R$ 4.900,00 |
| 9 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, VIDEOGAME, CELULAR/ACESSÓRIO | 1 un | R$ 33.700,00 |
| 10 | VIDEOGAME | 1 un | R$ 5.700,00 |
| 11 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIO | 1 un | R$ 24.200,00 |
| 12 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, APARELHO DE SOM/ACESSÓRIO, INFORMÁTICA | 1 un | R$ 20.300,00 |
| 13 | VESTUÁRIO, UTENSÍLIO DOMÉSTICO, CELULAR/ACESSÓRIO | 1 un | R$ 18.300,00 |
| 14 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, INFORMÁTICA, FILMADORA/ACESSÓRIO, MÁQUINA FOTOGRÁFICA/ACESSÓRIO | 1 un | R$ 52.600,00 |
| 15 | PEÇA/ACESSÓRIO PARA VEÍCULO, ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO | 1 un | R$ 11.900,00 |
| 16 | VIDEOGAME, ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO | 1 un | R$ 15.300,00 |
| 17 | ARTIGO ESPORTIVO | 1 un | R$ 4.900,00 |
| 18 | ELETRODOMÉSTICO | 1 un | R$ 7.100,00 |
| 19 | BOLSA/CALÇADOS, JOIA/PEDRA PRECIOSA | 1 un | R$ 16.700,00 |
| 20 | CELULAR/ACESSÓRIO, UTENSÍLIO DOMÉSTICO | 1 un | R$ 17.800,00 |
| 21 | VESTUÁRIO | 1 un | R$ 3.500,00 |
| 22 | VESTUÁRIO | 1 un | R$ 4.000,00 |
| 23 | VESTUÁRIO | 1 un | R$ 7.000,00 |
| 24 | VESTUÁRIO | 1 un | R$ 2.200,00 |
| 25 | BOLSA/CALÇADOS, VESTUÁRIO | 1 un | R$ 5.500,00 |
| 26 | UTENSÍLIO DOMÉSTICO, ELETRODOMÉSTICO | 1 un | R$ 1.500,00 |
| 27 | UTENSÍLIO DOMÉSTICO | 1 un | R$ 1.100,00 |
| 28 | ELETRODOMÉSTICO | 1 un | R$ 2.300,00 |
| 29 | VESTUÁRIO | 1 un | R$ 5.300,00 |
| 30 | PEÇA/ACESSÓRIO PARA VEÍCULO | 1 un | R$ 1.300,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 13033196747202666
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Ministério da Economia
Ministerio da Economia
Unidade: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal
Local: Porto Alegre/RS
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal"?
- As propostas podem ser enviadas até 04/11/2026 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.277.251,00.
Quem está contratando e onde?
- Ministério da Economia, em Porto Alegre/RS, por leilão eletrônico. Número de controle no PNCP: 00394460005887-1-000077/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é leilão eletrônico?
- Venda de bens do órgão a quem der o maior lance (Lei 14.133/2021, art. 31).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.