Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Ministério da Economia Belém/PA
Ministério da Economia (Belém/PA) abriu um leilão eletrônico para alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O valor estimado é de R$ 6.957.994,00 e as propostas podem ser enviadas até 9 de novembro de 2026 às 20:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A Receita Federal vai vender bens apreendidos por leilão eletrônico. Os detalhes do leilão, incluindo avisos e respostas a impugnações, estão no site oficial. O processo é feito por meio de plataforma eletrônica e todos os dados estão disponíveis publicamente.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 6.957.994,00
- Propostas até
- 09/11/2026, 20:00
- 13 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 8 de outubro de 2026
- Modalidade
- Leilão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 00394460005887-1-000079/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 09/11/2026 às 20:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Informações complementares
Todos os detalhes do leilão poderão ser visualizados no site <http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/200100/2/2026>, inclusive eventuais Avisos e Erratas, bem como as respostas a impugnações e a pedidos de esclarecimento.
Itens da licitação
Os 30 primeiros de 179 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRODUTO MINERAL | 1 un | R$ 250.000,00 |
| 2 | PRODUTO MINERAL | 1 un | R$ 150.000,00 |
| 3 | PRODUTO MINERAL | 1 un | R$ 450.000,00 |
| 4 | PRODUTO MINERAL | 1 un | R$ 220.000,00 |
| 5 | PRODUTO MINERAL | 1 un | R$ 186.300,00 |
| 6 | PRODUTO MINERAL | 1 un | R$ 55.000,00 |
| 7 | PRODUTO MINERAL | 1 un | R$ 500.000,00 |
| 8 | PRODUTO MINERAL | 1 un | R$ 180.000,00 |
| 9 | RELÓGIO/PARTE | 1 un | R$ 17.000,00 |
| 10 | INFORMÁTICA | 1 un | R$ 5.000,00 |
| 11 | INSTRUMENTO MUSICAL | 1 un | R$ 60.000,00 |
| 12 | RESÍDUOS | 1 un | R$ 15.000,00 |
| 13 | RESÍDUOS | 1 un | R$ 15.000,00 |
| 14 | RESÍDUOS | 1 un | R$ 15.000,00 |
| 15 | OUTROS | 1 un | R$ 98.000,00 |
| 16 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO | 1 un | R$ 30.000,00 |
| 17 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, DIVERSOS | 1 un | R$ 680.000,00 |
| 18 | OUTROS | 1 un | R$ 45.000,00 |
| 19 | BICICLETA/ACESSÓRIO, DIVERSOS | 1 un | R$ 215.000,00 |
| 20 | OUTROS | 1 un | R$ 50.000,00 |
| 21 | CELULAR/ACESSÓRIO, DIVERSOS | 1 un | R$ 430.000,00 |
| 22 | CELULAR/ACESSÓRIO, DIVERSOS | 1 un | R$ 480.000,00 |
| 23 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, DIVERSOS | 1 un | R$ 650.000,00 |
| 24 | DIVERSOS | 1 un | R$ 250.000,00 |
| 25 | PEÇA/ACESSÓRIO PARA VEÍCULO | 1 un | R$ 750,00 |
| 26 | ARTIGO DE TOUCADOR, BAZAR | 1 un | R$ 2.800,00 |
| 27 | ARTIGO DE TOUCADOR | 1 un | R$ 1.500,00 |
| 28 | ARTIGO DE TOUCADOR | 1 un | R$ 1.100,00 |
| 29 | VEÍCULO, UTENSÍLIO DOMÉSTICO | 1 un | R$ 850,00 |
| 30 | DIVERSOS, OUTROS | 1 un | R$ 1.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 13042124154202699
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Ministério da Economia
Ministerio da Economia
Unidade: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal
Local: Belém/PA
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal"?
- As propostas podem ser enviadas até 09/11/2026 às 20:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 6.957.994,00.
Quem está contratando e onde?
- Ministério da Economia, em Belém/PA, por leilão eletrônico. Número de controle no PNCP: 00394460005887-1-000079/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é leilão eletrônico?
- Venda de bens do órgão a quem der o maior lance (Lei 14.133/2021, art. 31).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.