Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Ministério da Economia Vitória/ES
Ministério da Economia (Vitória/ES) abriu um leilão eletrônico para alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O valor estimado é de R$ 951.300,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 18:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A Receita Federal vai vender bens apreendidos por leilão eletrônico. Os detalhes do leilão, incluindo avisos e respostas a impugnações, estão no site oficial. O processo é feito por meio de plataforma eletrônica e todos os atos relacionados serão publicados lá.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 951.300,00
- Propostas até
- 29/10/2026, 18:00
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 2 de outubro de 2026
- Modalidade
- Leilão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 00394460005887-1-000076/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Informações complementares
Todos os detalhes do leilão poderão ser visualizados no site <http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/727600/3/2026>, inclusive eventuais Avisos e Erratas, bem como as respostas a impugnações e a pedidos de esclarecimento.
Itens da licitação
Os 30 primeiros de 38 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO | 1 un | R$ 94.000,00 |
| 2 | VEÍCULO | 1 un | R$ 2.900,00 |
| 3 | VEÍCULO | 1 un | R$ 5.800,00 |
| 4 | VEÍCULO | 1 un | R$ 13.500,00 |
| 5 | VEÍCULO | 1 un | R$ 23.000,00 |
| 6 | VEÍCULO | 1 un | R$ 19.700,00 |
| 7 | VEÍCULO | 1 un | R$ 10.000,00 |
| 8 | OUTROS | 1 un | R$ 10,00 |
| 9 | INFORMÁTICA, OUTROS, VESTUÁRIO | 1 un | R$ 2.900,00 |
| 10 | OUTROS | 1 un | R$ 10.800,00 |
| 11 | ARTIGO DE TOUCADOR | 1 un | R$ 1.000,00 |
| 12 | OUTROS | 1 un | R$ 170.000,00 |
| 13 | OUTROS | 1 un | R$ 19.000,00 |
| 14 | ELETRODOMÉSTICO | 1 un | R$ 15.000,00 |
| 15 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, OUTROS | 1 un | R$ 25.000,00 |
| 16 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, INFORMÁTICA, OUTROS | 1 un | R$ 8.500,00 |
| 17 | INSTRUMENTO MUSICAL | 1 un | R$ 3.700,00 |
| 18 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO | 1 un | R$ 3.100,00 |
| 19 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO | 1 un | R$ 3.000,00 |
| 20 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO | 1 un | R$ 4.990,00 |
| 21 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, OUTROS | 1 un | R$ 19.000,00 |
| 22 | FILMADORA/ACESSÓRIO, ARTIGO DE TOUCADOR, OUTROS | 1 un | R$ 31.000,00 |
| 23 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, BOLSA/CALÇADOS, OUTROS | 1 un | R$ 16.000,00 |
| 24 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, OUTROS | 1 un | R$ 17.000,00 |
| 25 | BICICLETA/ACESSÓRIO | 1 un | R$ 7.500,00 |
| 26 | BICICLETA/ACESSÓRIO | 1 un | R$ 3.800,00 |
| 27 | BEBIDA | 1 un | R$ 15.000,00 |
| 28 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, BAZAR, INFORMÁTICA | 1 un | R$ 65.000,00 |
| 29 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO | 1 un | R$ 49.000,00 |
| 30 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, INSTRUMENTO MUSICAL, BICICLETA/ACESSÓRIO | 1 un | R$ 12.400,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 12466722274202611
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Ministério da Economia
Ministerio da Economia
Unidade: Porto de Vitória
Local: Vitória/ES
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 951.300,00.
Quem está contratando e onde?
- Ministério da Economia, em Vitória/ES, por leilão eletrônico. Número de controle no PNCP: 00394460005887-1-000076/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é leilão eletrônico?
- Venda de bens do órgão a quem der o maior lance (Lei 14.133/2021, art. 31).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.