ALIENAÇÃO DIRETA DE IMÓVEIS em desuso pelo CREMEB
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia Salvador/BA
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Salvador/BA) abriu uma dispensa para aLIENAÇÃO DIRETA DE IMÓVEIS em desuso pelo CREMEB. O valor estimado é de R$ 15.855.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 13 de novembro de 2026 às 00:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O CREMEB vai vender diretamente imóveis que ficaram sem interessados em dois leilões. Os imóveis são de propriedade do conselho e foram resultantes de leilões desertos. O desconto máximo de 25% pode ser aplicado sobre o valor constante no anexo I. O prazo para entrega de documentos é 13 de novembro de 2026.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 15.855.000,00
- Propostas até
- 13/11/2026, 00:00
- 17 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 14855787000188-1-000029/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 13/11/2026 às 00:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
ALIENAÇÃO DIRETA DE IMÓVEIS em desuso pelo CREMEB, por meio da Comissão Permanente de Licitação, de imóveis oriundos de leilões que restaram desertas em 02 (duas) convocações.
Informações complementares
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026 destinado a ALIENAÇÃO DIRETA "AD CORPUS" DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CREMEB, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FIM DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 13/11/2026. A proposta e documentos exigidos devem ser enviados exclusivamente ao e-mail [email protected]. Link para acesso ao edital no site do CREMEB: https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/index.php?pg=detalhe_licitacao&idlicitacao=5411 Nos termos do § 2º do art. 24-A da Lei nº 9.636/1998, na hipótese de concorrência ou leilão público deserto ou fracassado por duas vezes consecutivas, os imóveis poderão ser disponibilizados para alienação direta, aplicando-se o desconto de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do imóvel constante do anexo I. OBS: Considerar este Amparo Legal.
Itens da licitação
3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Rua Guadalajara, nº 175, Barra, Salvador/BA (terreno: 930,00m² e área construída: 2.347,43m². inscrição imobiliária: 169.942) Imóvel comercial com área de terreno: Matrícula: 3557 – Cartório do 1º Ofício de Notas Salvador/BA. Situação: Desocupado Descrição: 930,00m² e área construída: 2.347,43m². inscrição imobiliária: 169.942. Coordenadas Geodésicas: LAT -13.007507°/ LON -38.517676° | 1 UNIDADE | R$ 11.175.000,00 |
| 2 | Local: SALVADOR/BA Endereço: Rua General Bráulio Guimarães, 282. Bairro Jardim Armação, Salvador- BA Lote 09, Quadra 18; Terreno Urbano, perfazendo uma área de 963,00m², Coordenadas Geodésicas: - 13.988106° / - 38.439430º. | 1 UNIDADE | R$ 2.287.500,00 |
| 3 | Local: SALVADOR/BA Endereço: Rua Professor Isaías Alves de Almeida (ou Rua Rodrigues Dórea), Lote 26, Quadra 18. Bairro Jardim Armação, Salvador- BA Terreno Urbano, perfazendo uma área de 991,00m², Coordenadas Geodésicas: - 13.988433° / -38.439112 º | 1 UNIDADE | R$ 2.392.500,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- PCS-040/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
Unidade: Conselho Regional de Medicina Estado da Bahia
Local: Salvador/BA
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "ALIENAÇÃO DIRETA DE IMÓVEIS em desuso pelo CREMEB"?
- As propostas podem ser enviadas até 13/11/2026 às 00:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 15.855.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em Salvador/BA, por dispensa. Número de controle no PNCP: 14855787000188-1-000029/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.