Análise de atestados médicos em Ilicínea/MG
Prefeitura de Ilicinea Ilicínea/MG
Prefeitura de Ilicinea (Ilicínea/MG) abriu um credenciamento para análise de atestados médicos em Ilicínea/MG. O valor estimado é de R$ 91.500,00 e as propostas podem ser enviadas até 21 de setembro de 2027 às 12:51 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura precisa de empresas para acompanhar os afastamentos por motivo de saúde dos servidores da secretaria de educação, com elaboração de relatórios gerenciais. Também será feita análise remota de atestados médicos por médico perito, com uso de plataforma eletrônica, podendo ser solicitada documentação complementar ou perícia presencial. Os serviços serão executados conforme ordem de serviço e não há garantia de quantidades mínimas.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 91.500,00
- Propostas até
- 21/09/2027, 12:51
- 329 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 21 de setembro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18239608000139-1-000151/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 21/09/2027 às 12:51, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação dos seguintes serviços destinados à gestão dos afastamentos por motivo de saúde dos servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ilicínea/MG: Análise e Controle do Absenteísmo: serviço de monitoramento e acompanhamento dos afastamentos por motivo de saúde, com elaboração de relatórios e informações gerenciais para subsidiar a Administração. Perícia Documental dos Atestados Médicos (Análise Online): serviço de análise técnica remota de atestados médicos e demais documentos relacionados aos afastamentos por motivo de saúde, com emissão de parecer técnico por Médico Regulador Perito, mediante utilização de plataforma eletrônica ou outro meio seguro disponibilizado pela empresa credenciada. Quando a análise documental não for suficiente para emissão do parecer técnico, o Médico Regulador Perito poderá solicitar documentos complementares ou indicar a necessidade de realização de perícia médica presencial. Os serviços serão executados conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação, mediante emissão de Ordem de Serviço, não havendo garantia de quantitativo mínimo durante a vigência do credenciamento. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 91.500,00 *****
Informações complementares
A contratação visa aperfeiçoar a gestão dos afastamentos por motivo de saúde dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, proporcionando maior eficiência administrativa, padronização das análises, redução do tempo de resposta, segurança jurídica e melhor gerenciamento do absenteísmo. Para atender às necessidades da Administração, os serviços foram divididos em dois objetos distintos e complementares. O primeiro serviço destina-se ao acompanhamento técnico dos indicadores de absenteísmo, permitindo à Administração monitorar os afastamentos, identificar recorrências, subsidiar decisões administrativas e produzir informações gerenciais voltadas à gestão dos recursos humanos. Além disso, a medida contribuirá para a redução do absenteísmo, melhor planejamento das substituições de servidores, continuidade das atividades escolares e maior transparência na condução dos procedimentos administrativos relacionados à saúde ocupacional dos servidores. O segundo serviço destina-se à realização da perícia documental dos atestados médicos de forma remota, permitindo que todos os documentos apresentados pelos servidores sejam analisados por Médico Regulador Perito, mediante utilização de plataforma eletrônica disponibilizada pela empresa credenciada, garantindo maior agilidade, rastreabilidade, segurança da informação e conformidade com a legislação vigente. Quando necessário, o Médico Regulador Perito poderá solicitar documentação complementar ou indicar a necessidade de realização de perícia médica presencial.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 15262 | SERVIÇO MÉDICO REGULADOR PERITO - ANÁLISE E CONTROLE DO ABSENTEÍSMO | 300 SÇ | R$ 250,00 |
| 15364 | SERVIÇO MÉDICO PERÍCIA DOCUMENTAL DOS ATESTADOS MÉDICOS ANÁLISE ONLINE | 300 SÇ | R$ 55,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 177
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Ilicinea
Município de Ilicinea
Unidade: Setor de Compras, Patrimônio e Protocolo
Local: Ilicínea/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Análise de atestados médicos em Ilicínea/MG"?
- As propostas podem ser enviadas até 21/09/2027 às 12:51, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 91.500,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Ilicinea, em Ilicínea/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18239608000139-1-000151/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.