Análise de créditos em concessionárias de energia e telecomunicações em Jaguaribe/CE
Prefeitura de Jaguaribe Jaguaribe/CE
Prefeitura de Jaguaribe (Jaguaribe/CE) abriu uma concorrência eletrônica para análise de créditos em concessionárias de energia e telecomunicações em Jaguaribe/CE. O valor estimado é de R$ 1.044.301,29 e as propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 07:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O município de Jaguaribe contrata serviços de assessoria técnica para elaborar análises, laudos e pareceres sobre recuperação de créditos fiscais e administrativos em empresas de energia e telecomunicações, incluindo concessionárias de distribuição de energia, estações de rádio-base e empresas de serviços elétricos, com foco em manutenção, construção de redes e subestações.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 1.044.301,29
- Propostas até
- 03/11/2026, 07:59
- 7 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 19 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 07443708000166-1-000083/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 07:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnico especializada para elaboração de análises, laudos técnicos e pareceres, visando a recuperação administrativa de créditos financeiros e/ou tributários em face das concessionárias de distribuição de energia, das concessionárias de telecomunicações (empresas responsáveis pelas estações de rádio-base - erb´s (antenas)), e das empresas prestadoras de serviços no setor elétrico (serviços comerciais, manutenção e construção de redes de transmissão e distribuição de energia, manutenção e construção de subestações etc.), junto ao município de jaguaribe/ce
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de pessoa jurídica para assessoria e consultoria especializada com expertise em direito regulatório e da energia | 1 SRV | R$ 1.044.301,29 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 0001820260827000122
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Jaguaribe
Município de Jaguaribe
Unidade: Secretaria de Habitação e Urbanismo
Local: Jaguaribe/CE
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Análise de créditos em concessionárias de energia e telecomunicações em Jaguaribe/CE"?
- As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 07:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.044.301,29.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Jaguaribe, em Jaguaribe/CE, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 07443708000166-1-000083/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.