Análise de incapacidade laborativa em Tapes
Prefeitura de Tapes Tapes/RS
Prefeitura de Tapes (Tapes/RS) abriu um pregão eletrônico para análise de incapacidade laborativa em Tapes. O valor estimado é de R$ 257.560,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 08:29 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 257.560,00
- Propostas até
- 29/10/2026, 08:29
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 9 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 88811948000178-1-000286/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 08:29, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.
Itens da licitação
5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Pericias Medicas - EXAME ADMISSIONAL/DEMISSIONAL (avaliacao de aptidao fisica de candidatos em processos admissionais, realizada por Medico do Trabalho) Conforme Termo de Referencia. | 200 Unidade | R$ 160,31 |
| 2 | Pericias Medicas - PERiCIAS MEDICAS (realizada por Medico do Trabalho) Conforme Termo de Referencia. | 200 Unidade | R$ 437,50 |
| 3 | Pericias Medicas - Parecer tecnico sobre laudo de aposentadoria especial devera ser a teor dos disposto no anexo IV da portaria 1467/2022, art 7 | 40 Unidade | R$ 1.480,39 |
| 4 | Pericias Medicas - JUNTA MEDICA (composta por tres medicos, sendo obrigatorio que um dos profissionais seja Medico do Trabalho e outro Medico seja especialista na patologia que motivou a incapacidade definitiva) Conforme Termo de Referencia. | 40 Unidade | R$ 1.349,56 |
| 5 | Pericias Medicas - Analise e preenchimento de requerimento do COMPREV para o RPPS -- | 40 Unidade | R$ 620,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 407
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Tapes
Município de Tapes
Unidade: Setor de Licitações
Local: Tapes/RS
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Análise de incapacidade laborativa em Tapes"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 08:29, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 257.560,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Tapes, em Tapes/RS, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 88811948000178-1-000286/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.