Apoio técnico em infraestrutura educacional em Tabuleiro do Norte/CE

1. Publicada no PNCPjá passou27/10/2026Data em que o órgão divulgou a licitação.
2. Pedir esclarecimento atéestimado pela lei09/11/2026, 23:59Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
3. Impugnar o edital atéestimado pela lei09/11/2026, 23:59Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
4. Propostas até12/11/2026, 08:59Prazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

1. 1. Leia o edital e os anexos

   O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

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2. 2. Separe a habilitação

   Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

3. 3. Tire dúvidas a tempo

   Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

   A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 12/11/2026 às 08:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

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5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

   A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em infraestrutura educacional, com o objetivo de apoiar a secretaria municipal de educação de tabuleiro do norte/ce no acompanhamento de engenharia e arquitetura das ações do plano de ações articuladas (par), no apoio técnico à supervisão e ao monitoramento das obras financiadas pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação (fnde), bem como na elaboração, organização e instrução das prestações de contas relativas aos termos de compromisso e demais instrumentos pactuados, assegurando o atendimento das exigências técnicas, administrativas e normativas federais e contribuindo para a regularidade dos repasses, das transferências e da execução dos recursos federais destinados à educação, sem substituição das atribuições legais dos gestores, fiscais e responsáveis técnicos formalmente designados pelo município, de responsabilidade da secretaria de educação.

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

Esfera

Municipal

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

0000920260930000244

Registro de preços

Não

Situação na fonte

Divulgada no PNCP

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