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Prazo de propostas encerradoDispensaTecnologia da informação

Aquisição de certificado digital padrão icp-brasil

Prefeitura de Congonhas do Norte Congonhas do Norte/MG

Prefeitura de Congonhas do Norte (Congonhas do Norte/MG) publicou uma dispensa para aquisição de certificado digital padrão icp-brasil. O valor estimado é de R$ 1.275,65 e as propostas foram recebidas até 8 de outubro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
R$ 1.275,65
Propostas até
08/10/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicada em
2 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
18303180000146-1-000039/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 08/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Aquisição de certificado digital padrão icp-brasil, tipo a1 e a3, e renovação de um certificado tipo a3, para atendimento à demanda apresentada pelas diretoria municipal da fazenda e a diretoria municipal de saúde do município de congonhas do nortemg

Itens da licitação

3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil; Tipo A3 armazenado em token criptográfico ou cartão com leitora; Validade mínima de 12 meses; em nome de pessoa física vinculada à instituição.5 serviçoR$ 197,67
2Emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil; Tipo A1 armazenado em token criptográfico ou cartão com leitora; Validade mínima de 12 meses; em nome de pessoa física vinculada à instituição.1 serviçoR$ 129,97
3Renovação de certificado digital padrão ICP-Brasil; Tipo A3 em nome de pessoa física vinculada à instituição.1 serviçoR$ 157,33

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
065/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Congonhas do Norte

Município de Congonhas do Norte

Unidade: Unidade Única

Local: Congonhas do Norte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de certificado digital padrão icp-brasil"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.275,65.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Congonhas do Norte, em Congonhas do Norte/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 18303180000146-1-000039/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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