Aquisição de livros jurídicos
Empresa Pública de Transporte e Circulação S.a Porto Alegre/RS
Empresa Pública de Transporte e Circulação S.a (Porto Alegre/RS) abriu uma dispensa para aquisição de livros jurídicos. O valor estimado é de R$ 2.526,73 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 2.526,73
- Propostas até
- 29/10/2026, 10:00
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 7 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 02510700000151-1-000020/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de livros jurídicos.
Itens da licitação
12 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | BINENBOJM, Gustavo. Comentários à Nova LINDB (Lei nº 13.655/2018). 5º edição. Editora Juspodivum, 2026. | 1 Volume | R$ 147,50 |
| 2 | CARVALHO, Daniel Melo Nunes De; AGUIAR, Danilo Augusto Barbosa; BRASIL, EDSON; et al. O Novo Sistema Tributário- Modelo Constitucional de Tributação Pós Reforma Tributária. 3ª edição. Editora Juspodivum, 2026. | 1 Volume | R$ 132,17 |
| 3 | GIACOMONI, James. Orçamento Público.19ª edição. Editora Gen Atlas, 2023. | 1 Volume | R$ 222,27 |
| 4 | JUNIOR, Jessé Torres P.; HEINEN, Juliano; DOTTI, Marinês R. e MAFFINI, Rafael. Comentários à Lei das Empresas Estatais. 2º edição. Editora Forúm,2020. | 1 Volume | R$ 252,56 |
| 5 | MEDAUAR, Odete. A Processualidade no Direito Administrativo. 4ª edição. Editora Fórum, 2025 | 1 Volume | R$ 124,01 |
| 6 | MEDINA, José Miguel Garcia. Recursos e Precedentes: Prática nos Tribunais. 2ª edição. Editora Revista dos Tribunais, 2026. | 1 Volume | R$ 223,20 |
| 7 | PEREIRA, João Sergio dos Santos Soares; VALE, Luís Manoel Borges do. Teoria Geral do Processo Tecnológico. 2ª Edição. Editora RT, 2025 | 1 Volume | R$ 188,79 |
| 8 | SARLET, Ingo. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 7ª edição. Editora Juspodivum. Coedição Malheiros, 2026. | 1 Volume | R$ 179,77 |
| 9 | SCHERER, Tiago. Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada. 3ª edição. Editora Mizuno, 2026. | 1 Volume | R$ 332,94 |
| 10 | SOUZA, Landolfo Andrade de. Improbidade Administrativa e Empresarial. 2º edição. Editora Juspodivum, 2026. | 1 Volume | R$ 151,07 |
| 11 | TARTUCE, Flávio. Responsabilidade Civil. 7ª edição. Editora Forense, 2026. | 1 Volume | R$ 432,45 |
| 12 | TOURINHO FILHO, Fernando da Costa; PRADO, Sheyla Tourinho de Almeida. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais. 9ª edição. Editora Tirant do Brasil, 2025. | 1 Volume | R$ 140,00 |
Dados do processo
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 29, I
- Processo
- 26.16.000019125-8
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Empresa Pública de Transporte e Circulação S.a
Empresa Publica de Transporte e Circulacao S.a
Unidade: Eptc
Local: Porto Alegre/RS
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de livros jurídicos"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.526,73.
Quem está contratando e onde?
- Empresa Pública de Transporte e Circulação S.a, em Porto Alegre/RS, por dispensa. Número de controle no PNCP: 02510700000151-1-000020/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.