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Prazo de propostas encerradoDispensa

Aquisição de Material de Proteção e Segurança

Tribunal de Justiça Campo Grande/MS

Tribunal de Justiça (Campo Grande/MS) publicou uma dispensa para aquisição de Material de Proteção e Segurança. As propostas foram recebidas até 19 de outubro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
19/10/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicada em
13 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
03979663000198-1-000232/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 19/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Aquisição de Material de Proteção e Segurança (luvas e máscaras), conforme descrições e quantidades discriminadas no Anexo-I, do termo de referência, para atendimento à Secretaria do Tribunal de Justiça-TJ/MS e 55 (cinquenta e cinco) Comarcas do PJ/MS.

Informações complementares

O material discriminado no anexo I deverá ter prazo de validade de no mínimo 5 anos, contado a partir do efetivo recebimento. Os materiais serão adquiridos para entrega imediata, sendo emitido empenho ordinário para entrega total.

Itens da licitação

4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Luva Borracha material: látex natural, tamanho: pequeno, uso: multiuso Luva descartável, para procedimento não cirúrgico, individual, tamanho pequeno (P), confeccionada em látex natural. Marca de referência: Medix ou similar.60 Caixa UN
2Luva Borracha material: látex natural, tamanho: médio, uso: multiuso Luva descartável, para procedimento não cirúrgico, individual, tamanho médio (M), confeccionada em látex natural. Marca de referência: Medix ou similar.80 Caixa UN
3Luva Borracha material: látex natural, tamanho: grande, uso: multiuso Luva descartável, para procedimento não cirúrgico, individual, tamanho grande (G), confeccionada em látex natural. Marca de referência: Medix ou similar.60 Caixa UN
4Máscara Cirúrgica cor: c/ cor, eficiência: efp maior que 98% e bfe maior que 95%, esterilidade: descartável, filtro: elemento filtrante interno, formato: retangular, c/ pregas horizontais, material: não tecido 100% polipropileno, modelo: ajustável, clipe nasal, quantidade camadas: mínimo 3 camadas, tamanho: adulto Máscara de proteção, descartável, com 3 camadas (tripla), tamanho único, cor branca, caixa contendo 50 unidades. Marca de referência: Medix ou similar.60 Unidade

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00124392-88.2026.8.12.9157
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justica do Estado Mato Grosso do Sul

Unidade: Fundo Especial Inst.d.a.ativ.j.esp.c.criminal

Local: Campo Grande/MS

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de Material de Proteção e Segurança"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Tribunal de Justiça, em Campo Grande/MS, por dispensa. Número de controle no PNCP: 03979663000198-1-000232/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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