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Aquisição de medicamentos para ação judicial

Secretaria de Saúde Campo Grande/MS

Secretaria de Saúde (Campo Grande/MS) abriu uma dispensa para aquisição de medicamentos para ação judicial. O valor estimado é de R$ 222.801,80 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoMedicamentos e material hospitalarMais licitações de medicamentos e material hospitalar

Foto: Jacek Halicki · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Porta-comprimidos semanal com remédios
Valor estimado
R$ 222.801,80
Propostas até
29/10/2026, 09:00
Encerra amanhã · horário de Brasília
Publicada em
28 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
02955271000126-1-000028/2026
Encerra amanhã

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  2. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Medicamentos e material hospitalar · Mato Grosso do Sul

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Descrição oficial

Cds/sri/ses-aquisição de medicamentos para atender ação judicial espécie documental - 4131

Informações complementares

O preço ofertado deverá ser de acordo com o estabelecido pelo Comunicado nº 15 de 28 de dezembro de 2007 expedido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED "PMVG". Deverá ser informado no orçamento se o medicamento está contemplado por algum convênio de isenção de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, caso esteja, o CAP - Coeficiente de Adequação de Preço (21,53%), deverá ser aplicado sobre o preço fábrica do medicamento retirando-se antes o respectivo tributo. Validade dos medicamentos de no mínimo 50%. Este medicamento não deverá ser adquirido na fórmula manipulada.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1MEDICAMENTOS - Ação Judicial - Princípio Ativo (ou Fármaco): Guselcumabe; Dosagem: 200 mg; Apresentação: solução injetável estéril; Embalagem: caneta ou seringa preenchida com 2 ml10 1 Un.R$ 22.280,18

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
27/023.808/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Secretaria de Saúde

Secretaria de Saude

Unidade: Secretaria de Estado de Saúde

Local: Campo Grande/MS

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de medicamentos para ação judicial"?

As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 222.801,80.

Quem está contratando e onde?

Secretaria de Saúde, em Campo Grande/MS, por dispensa. Número de controle no PNCP: 02955271000126-1-000028/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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