Aquisição de medicamentos por decisão judicial
Prefeitura de Campo Grande Campo Grande/MS
Prefeitura de Campo Grande (Campo Grande/MS) publicou uma dispensa para aquisição de medicamentos por decisão judicial. O valor estimado é de R$ 893,64 e as propostas foram recebidas até 15 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.
Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

- Valor estimado
- R$ 893,64
- Propostas até
- 15/10/2026, 09:00
- horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Prazo de propostas encerrado
- Nº no PNCP
- 03501509000106-1-000183/2026
Resultado
O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.
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- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. As propostas já foram recebidas
O prazo de propostas terminou em 15/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.
4. Veja o resultado
O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.
Descrição oficial
Aquisição de Medicamentos,em cumprimento a determinação judicial.
Informações complementares
Aquisição de Medicamentos,em cumprimento a determinação judicial,constantes nos autos 0806307.77.2026.8.12.0110, ajuizada por L.C.C. por dispensa.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Cetoconazol - Dosagem: 20mg/ml; Apresentação: shampoo | 48 Fr. 100 Ml. | R$ 12,31 |
| 2 | Cetoconazol - Dosagem: 20 mg / g; Apresentação: creme; Embalagem: bisnaga com 30 g. | 24 1 Un. | R$ 12,62 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 123501/2026-19
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Campo Grande
Município de Campo Grande
Unidade: Secretaria Municipal de Saúde
Local: Campo Grande/MS
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de medicamentos por decisão judicial"?
- Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 893,64.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Campo Grande, em Campo Grande/MS, por dispensa. Número de controle no PNCP: 03501509000106-1-000183/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

