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Aquisição de mobiliário e equipamentos para CICs

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania São Paulo/SP

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (São Paulo/SP) abriu uma dispensa para aquisição de mobiliário e equipamentos para CICs. O valor estimado é de R$ 56.560,11 e as propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoMóveis e equipamentosMais licitações de móveis e equipamentos
Valor estimado
R$ 56.560,11
Propostas até
06/11/2026, 08:00
8 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
29 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
46381000000180-1-000050/2026
8 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação 60 dias corridos, por E-mail corporativo.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (21 páginas). Confira sempre no documento oficial.

A empresa será contratada para fornecer mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos a 12 postos dos Centros de Integração da Cidadania (CICs) em São Paulo. O valor total é de R$ 56.560,12, com entrega em 15 dias úteis e pagamento em até 30 dias após a liquidação. O que mais pesa para participar é o prazo curto de entrega e a necessidade de atender a múltiplos endereços.

Prazo de execução
15 dias úteis
Local de execução
12 postos dos CICs em São Paulo, conforme especificado no item 5.3 do Termo de Referência.
Esclarecimentos
60 dias corridos · E-mail corporativo

Documentos de habilitação (10)

  • Certidão negativa de débitos trabalhistas (art. 8.28)
  • Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (art. 8.25)
  • Certidão de regularidade com o FGTS (art. 8.26)
  • Certidão negativa de falência ou insolvência (art. 8.34 e 8.33)
  • Comprovação de inscrição no CNPJ (art. 8.24)
  • Comprovação de regularidade fiscal estadual e municipal (art. 8.29 e 8.30)
  • Declaração de que não emprega menores em trabalho proibido (art. 8.27)
  • Comprovação de inexistência de registros no Cadin estadual (art. 8.5 e 7.19)
  • Consulta ao Sicaf e outros cadastros oficiais (art. 8.2)
  • Declaração de que não há trabalho forçado ou degradante (art. 8.36)

Qualificação técnica (10)

  • Conhecimento das condições locais para cumprimento do contrato (art. 8.35)
  • Carta de solidariedade do fabricante, se fornecedor for revendedor ou distribuidor (art. 4.4)
  • Capacidade para entrega em múltiplos endereços em São Paulo (item 5.3)
  • Capacidade de garantia técnica por 3 meses ou mais, com reparo em até 5 dias úteis (art. 5.5 e 5.10)
  • Capacidade para fornecer equipamentos equivalentes durante reparos (art. 5.12)
  • Capacidade de atender a todos os itens da tabela com especificações mínimas (item 1.1.1)
  • Capacidade de entrega em remessa única, conforme prazo de 15 dias úteis (art. 5.1)
  • Capacidade de atender a todos os tipos de bens: TV, ventilador, fogão, sofá, micro-ondas (item 1)
  • Capacidade de fornecer peças novas e originais em garantia (art. 5.9)
  • Capacidade de realizar manutenção corretiva nos endereços dos CICs (art. 5.10.1)

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

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Descrição oficial

Trata o presente da contratação de empresa para a aquisição de bens patrimoniais, compreendendo mobiliário, equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, destinados aos postos dos Centros de Integração da Cidadania – CICs, conforme especificações do Termo de Referência.

Itens da licitação

5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Televisor tamanho tela: 50, voltagem: bivolt, características adicionais: smart tv, full hd, entradas hdmi/usb, conversor di, tipo tela: led, acessórios: controle remoto Atenção: os demais locais de entrega estão estabelecidos no Termo de Referência.1 UnidadeR$ 3.027,88
2Ventilador tipo: parede, potência motor: 170, tensão alimentação: 127/220, características adicionais: 03 velocidades/grade de proteção removível, material: aço, diâmetro: 60, cor: preta Atenção: os demais locais de entrega estão estabelecidos no Termo de Referência.61 UnidadeR$ 526,50
3Fogão Industrial material: aço carbono, funcionamento: gás, tipo acendimento: manual, comprimento: 83, largura: 73, altura: 80, características adicionais: com forno, grelhas 30cm x 30cm, quantidade bocas: 5 Atenção: os demais locais de entrega estão estabelecidos no Termo de Referência.4 UnidadeR$ 3.330,00
4Sofá material estrutura: madeira de reflorestamento, revestimento: corino, cor: preta, características adicionais: confforme modelo, quantidade assentos: 2, largura: 140, profundidade: 77, altura: 87 Atenção: os demais locais de entrega estão estabelecidos no Termo de Referência.2 UnidadeR$ 1.749,10
5Forno Microondas material: aço inoxidável, capacidade: 35, potência: 1.350, voltagem: 110, cor: branca Atenção: os demais locais de entrega estão estabelecidos no Termo de Referência.4 UnidadeR$ 1.149,38

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
019.00003561/2026-27
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Secretaria da Justica e da Defesa da Cidadania

Unidade: Esp-coord. de Integracao da Cidadania - Cic

Local: São Paulo/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de mobiliário e equipamentos para CICs"?

As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 56.560,11.

Quem está contratando e onde?

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em São Paulo/SP, por dispensa. Número de controle no PNCP: 46381000000180-1-000050/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 20 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Qual é o prazo de execução?

15 dias úteis, em 12 postos dos CICs em São Paulo, conforme especificado no item 5.3 do Termo de Referência..

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