Aquisição de receituários e notificações de receita sujeitos a controle especial
Prefeitura de Mallet Mallet/PR
Prefeitura de Mallet (Mallet/PR) abriu um pregão eletrônico para aquisição de receituários e notificações de receita sujeitos a controle especial. O valor estimado é de R$ 15.843,00 e as propostas podem ser enviadas até 5 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 15.843,00
- Propostas até
- 05/11/2026, 09:00
- 9 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 75654566000136-1-000144/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 05/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Registro de preços para futura e eventual aquisição de receituários e notificações de receita sujeitos a controle especial, destinados às unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a RDC Anvisa nº 1.000/2025.
Itens da licitação
5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | RECEITUÁRIO ESPECIAL. Bloco com 25 jogos de 2 vias, confeccionado em papel autocopiativo, formato aproximado 15 x 20 cm, impressão conforme modelo a ser fornecido pela Administração, com acabamento em bloco e folhas destacáveis. CATMAT .625630 | 1.000 UNIDADE | R$ 9,03 |
| 2 | NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A”. Bloco com 20 folhas, dimensões 20 x 6 cm, confeccionado em papel na cor amarela, gramatura mínima de 56 g/m², impressão conforme modelo a ser fornecido pela Administração, com numeração individual sequencial. CATMAT 625628 | 200 UNIDADE | R$ 7,57 |
| 3 | NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “B”. Bloco com 20 folhas, dimensões 20 x 6 cm, confeccionado em papel na cor azul, gramatura mínima de 56 g/m², impressão conforme modelo a ser fornecido pela Administração, com numeração individual Sequencial. CATMAT 625628 | 500 UNIDADE | R$ 7,57 |
| 4 | NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “B2”. Bloco com 20 folhas, dimensões 20 x 6 cm, confeccionado em papel na cor azul, gramatura mínima de 56 g/m², impressão conforme modelo a ser fornecido pela Administração, com numeração individual sequencial. CATMAT 625628 | 100 UNIDADE | R$ 7,57 |
| 5 | NOTIFICAÇÃO DE RECEITA RETINÓIDES. bloco com 20 folhas, dimensões 20 x 6 cm, confeccionado em papel na cor branca, gramatura mínima de 56 g/m², impressão conforme modelo a ser fornecido pela Administração, com numeração individual sequencial. CATMAT 625628 | 100 UNIDADE | R$ 7,57 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 137/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Mallet
Município de Mallet
Unidade: Prefeitura Municipal de Mallet - Pr
Local: Mallet/PR
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de receituários e notificações de receita sujeitos a controle especial"?
- As propostas podem ser enviadas até 05/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 15.843,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Mallet, em Mallet/PR, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 75654566000136-1-000144/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.
