Arrecadação de impostos por DAM em padrão FEBRABAN
Prefeitura de Auriflama Auriflama/SP
Prefeitura de Auriflama (Auriflama/SP) abriu um credenciamento para arrecadação de impostos por DAM em padrão FEBRABAN. O valor estimado é de R$ 219,24 e as propostas podem ser enviadas até 13 de setembro de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 219,24
- Propostas até
- 13/09/2027, 17:00
- 321 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 25 de agosto de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 45660594000103-1-000079/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 13/09/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo banco central do brasil, para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas, contribuições, dívida ativa e demais receitas públicas municipais, através de documento de arrecadação municipal – dam, em padrão febraban, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, sem caráter de exclusividade.
Itens da licitação
5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para credencimento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devido a municipalidades. (GUICHÊ) | 12 SERV. | R$ 6,00 |
| 2 | Contratação de empresa para credencimento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devido a municipalidades.(INTERNET/CELULAR) | 12 SERV. | R$ 2,61 |
| 3 | Contratação de empresa para credencimento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devido a municipalidades.(AUTOATENDIMENTO-CAIXA ELETRÔNICO) | 12 SERV. | R$ 2,83 |
| 4 | Contratação de empresa para credencimento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devido a municipalidades (RECEBIMENTO VIA PIX) | 12 SERV. | R$ 2,96 |
| 5 | Contratação de empresa para credencimento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devido a municipalidades.(DOCUMENTO RECEBIDO POR MEIO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO, BANCO POSTAL, CASA LOTÉRIOCA E SIMILARES) | 12 SERV. | R$ 3,87 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 02004210
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Auriflama
Município de Auriflama
Unidade: Prefeitura Municipal de Auriflama
Local: Auriflama/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Arrecadação de impostos por DAM em padrão FEBRABAN"?
- As propostas podem ser enviadas até 13/09/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 219,24.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Auriflama, em Auriflama/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 45660594000103-1-000079/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.