Arrecadação de tributos por bancos credenciados
Prefeitura de São João Nepomuceno São João Nepomuceno/MG
Prefeitura de São João Nepomuceno (São João Nepomuceno/MG) abriu um credenciamento para arrecadação de tributos por bancos credenciados. O valor estimado é de R$ 164.238,00 e as propostas podem ser enviadas até 14 de outubro de 2027 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura deseja credenciar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para arrecadar impostos, taxas e receitas municipais por meio de Documento de Arrecadação Municipal com código de barras no padrão FEBRABAN. O serviço inclui recebimento em agências, postos de atendimento, correspondentes bancários e canais eletrônicos como internet banking, ATM, débito automático e Pix. As instituições devem garantir processamento, autenticação, transmissão eletrônica e repasse dos valores ao município, conforme especificações técnicas da Secretaria Municipal de Fazenda.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 164.238,00
- Propostas até
- 14/10/2027, 23:59
- 352 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 8 de outubro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18558072000114-1-000161/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 14/10/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil, que atendam às condições estabelecidas no instrumento convocatório, para prestação de serviços de arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e demais receitas públicas municipais, por meio de documento de arrecadação municipal (dam), com código de barras no padrão febraban, mediante recebimento por intermédio de agências, postos de atendimento, correspondentes bancários e canais eletrônicos disponibilizados pelas instituições credenciadas, incluindo rede lotérica e correspondentes bancários, internet banking/aplicativo, autoatendimento – atm, terminal de atendimento/guichê, débito automático e pix, quando disponibilizados, com processamento, autenticação, prestação de contas, transmissão eletrônica das informações e repasse dos valores arrecadados ao município, em conformidade com as normas aplicáveis, as especificações técnicas da secretaria municipal de fazenda e as condições estabelecidas no edital de credenciamento.
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTOATENDIMENTO – CAIXA ELETRÔNICO (ATM) | 1.374 UN | R$ 2,76 |
| 2 | DÉBITO AUTOMÁTICO | 300 UN | R$ 2,76 |
| 3 | INTERNET BANKING / APLICATIVO | 13.456 UN | R$ 2,76 |
| 4 | PIX | 1.000 UN | R$ 0,60 |
| 5 | REDE LOTÉRICA E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS | 43.170 UN | R$ 2,76 |
| 6 | TERMINAL DE ATENDIMENTO / GUICHÊ | 700 UN | R$ 3,90 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 160/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de São João Nepomuceno
Município de Sao Joao Nepomuceno
Unidade: Unidade Única
Local: São João Nepomuceno/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Arrecadação de tributos por bancos credenciados"?
- As propostas podem ser enviadas até 14/10/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 164.238,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de São João Nepomuceno, em São João Nepomuceno/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18558072000114-1-000161/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.