Arrecadação de tributos por PIX em Pontão/RS
Prefeitura de Pontao Pontão/RS
Prefeitura de Pontao (Pontão/RS) abriu um credenciamento para arrecadação de tributos por PIX em Pontão/RS. O valor estimado é de R$ 159.510,00 e as propostas podem ser enviadas até 8 de setembro de 2027 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo BACEN devem receber documentos de arrecadação municipal com código de barras FEBRABAN e suportar soluções de PIX, incluindo QR Code Dinâmico e PIX Cobrança. O serviço inclui retorno diário de contas eletrônicas por arquivos magnéticos. O credenciamento é para o Município de Pontão/RS.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 159.510,00
- Propostas até
- 08/09/2027, 08:00
- 316 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 7 de setembro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 92451152000129-1-000199/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 08/09/2027 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de recebimento de documentos de arrecadação municipal (DAM), contendo código de barras padrão FEBRABAN e soluções integradas via PIX (QR Code Dinâmico e PIX Cobrança), com a respectiva prestação de contas eletrônica diária por meio de arquivos magnéticos de retorno, para o Município de Pontão/RS.
Itens da licitação
7 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Canais Eletrônicos: Arrecadação via Internet/Home/Office Banking e Gerenciadores Financeiros corporativos padrão FEBRABAN. | 15.000 UST | R$ 2,33 |
| 2 | Débito Automático: Liquidação automática agendada previamente em conta-corrente do contribuinte via arquivos magnéticos. | 5.000 UST | R$ 1,95 |
| 3 | Atendimento Presencial: Recebimento físico via Guichê de Caixa, Correspondente Bancário ou Rede Lotérica vinculada à instituição. | 10.000 UST | R$ 2,53 |
| 4 | Autoatendimento: Processamento de guias por leitura óptica em Caixas Eletrônicos (ATM) ou Terminais Multibanco da rede. | 8.000 UST | R$ 2,52 |
| 5 | PIX / QR Code Dinâmico: Arrecadação com liquidação instantânea integrada sistemicamente no padrão FEBRABAN. | 25.000 UST | R$ 1,03 |
| 6 | Boleto Registrado: Emissão de cobrança com registro automático em 15 minutos e float máximo de D+1 (tarifa retida só no sucesso). | 12.000 UST | R$ 2,10 |
| 7 | Boleto via PIX Cobrança: Geração de boletos com chave PIX integrada no corpo do documento e liquidação/float imediato. | 20.000 UST | R$ 0,92 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 209
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Pontao
Município de Pontao
Unidade: Município de Pontão
Local: Pontão/RS
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Arrecadação de tributos por PIX em Pontão/RS"?
- As propostas podem ser enviadas até 08/09/2027 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 159.510,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Pontao, em Pontão/RS, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 92451152000129-1-000199/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.