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Prazo de propostas encerradoDispensaLimpeza e facilitiesConsultoria e assessoria

Assessoria atuarial para MERITI-PREVI

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti São João de Meriti/RJ

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti (São João de Meriti/RJ) publicou uma dispensa para assessoria atuarial para MERITI-PREVI. O valor estimado é de R$ 59.700,00 e as propostas foram recebidas até 27 de outubro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos

Foto: ESO/P. Horálek · CC BY 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Sala de reuniões com mesa oval e telas
Valor estimado
R$ 59.700,00
Propostas até
27/10/2026, 10:00
horário de Brasília
Publicada em
21 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
06083793000136-1-000005/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    5 documentos de habilitação e 5 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia. Esta disputa é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 27/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (91 páginas). Confira sempre no documento oficial.

A empresa será contratada para prestar serviços de assessoria atuarial contínua ao Instituto de Previdência de São João de Meriti, com foco em avaliações anuais, relatórios técnicos e interlocução com órgãos públicos. O valor máximo é R$ 59.700,00, e a decisão será pelo menor preço global.

Critério de julgamento
Menor Preço Global
Prazo de execução
Setembro de 2026 a outubro de 2026
Local de execução
São João de Meriti - RJ
Exclusiva para ME/EPP
Sim: só microempresa e empresa de pequeno porte

Documentos de habilitação (5)

  • CNPJ regular e em dia
  • Certidões negativas de débitos trabalhistas, fiscais e previdenciários
  • Comprovação de regularidade fiscal (Receita Federal)
  • Comprovação de capacidade técnica para atuar em serviços atuariais
  • Declaração de não estar impedida de contratar com a Administração Pública

Qualificação técnica (5)

  • Experiência comprovada em elaboração de Avaliação Atuarial para regime próprio de previdência
  • Habilidade para preenchimento e homologação do DRAA no CADPREV/SPREV
  • Capacidade técnica para elaborar plano de gestão de riscos atuariais
  • Experiência em interlocução com SPREV/MPS e TCE-RJ
  • Capacidade para realizar análise de sensibilidade e estudos técnicos para revisão de plano de amortização

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti – MERITI-PREVI, serviço de prestação continuada e sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo a elaboração da Avaliação Atuarial regular anual, emissão de Nota Técnica Atuarial (NTA), preenchimento e homologação do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) no CADPREV/SPREV, balanço de ganhos e perdas atuariais, análise de sensibilidade, elaboração do plano de gestão de riscos atuariais, estudos técnicos para revisão/alteração do Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial (Plano de Amortização de Dívidas) e Segregação de Massa, interlocução técnica permanente perante a Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SPREV/MPS) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e assessoria com relatório mensal para auxiliar a tomada de decisão da gestão da Diretoria Executiva conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. 1.2. Da Natureza dos Serviços O objeto da presente contratação enquadra-se como serviço de natureza comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, sendo processado mediante a modalidade dispensa, na sua forma ELETRÔNICA, sob o critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 1.3. Do Modelo de Execução A contratação será executada em LOTE ÚNICO (GLOBAL), considerando a natureza indivisível do objeto.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti – MERITI-PREVI - serviço de prestação continuada e sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo a elaboração da Avaliação Atuarial regular anual, emissão de Nota Técnica Atuarial (NTA), preenchimento e homologação do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) no CADPREV/SPREV, balanço de ganhos e perdas atuariais, análise de sensibilidade, elaboração do plano de gestão de riscos atuariais, estudos técnicos para revisão/alteração do Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial (Plano de Amortização de Dívidas) e Segregação de Massa, interlocução técnica permanente perante a Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SPREV/MPS) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e assessoria com relatório mensal para auxiliar a tomada de decisão da gestão da Diretoria Executiva conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.12 MêsR$ 4.975,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
07/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti

Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos da Cidade de Sao Joao de Meriti

Unidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João de Meriti

Local: São João de Meriti/RJ

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Assessoria atuarial para MERITI-PREVI"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 59.700,00.

Quem está contratando e onde?

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Cidade de São João de Meriti, em São João de Meriti/RJ, por dispensa. Número de controle no PNCP: 06083793000136-1-000005/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 10 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Só microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme o edital. É preciso ter CNPJ ativo, regularidade fiscal e trabalhista e atender à habilitação técnica exigida.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço global, conforme o edital.

Qual é o prazo de execução?

Setembro de 2026 a outubro de 2026, em São João de Meriti - RJ.

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