Assessoria em imposto territorial rural em Palestina de Goiás
Prefeitura de Palestina de Goiás Palestina de Goiás/GO
Prefeitura de Palestina de Goiás (Palestina de Goiás/GO) abriu uma dispensa para assessoria em imposto territorial rural em Palestina de Goiás. O valor estimado é de R$ 22.908,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: ESO/P. Horálek · CC BY 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 22.908,00
- Propostas até
- 29/10/2026, 17:00
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 26 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 24858102000100-1-000064/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Solicita contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e treinamento ao Município de Palestina de Goiás, relacionados às atribuições municipais referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | 1 - Representação técnica - Participação em reuniões, na condição de representante ou assessor técnico do Município, junto à Receita Federal do Brasil e a outros órgãos competentes, mediante designação ou autorização municipal. 2 - Laudo técnico de valor da terra nua - Elaboração do laudo em conformidade com as normas, metodologias e exigências estabelecidas pela Receita Federal do Brasil e pelos órgãos profissionais competentes. 3 - Responsabilidade técnica - Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) correspondente aos serviços técnicos executados, quando exigível. 4 - Inserção e transmissão - Inserção e/ou transmissão do laudo e das informações referentes ao valor da terra nua no sistema indicado pela Receita Federal do Brasil, observados os prazos e procedimentos vigentes. 5 - Apoio documental - Auxílio na elaboração de documentos relacionados às atribuições municipais de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto. 6 - Orientação técnica - Orientação técnica ao Município para a tomada de decisões administrativas, sem prejuízo das competências da assessoria jurídica, do controle interno e das autoridades municipais. 7 - Sistemas - Auxílio na alimentação, atualização e conferência dos sistemas, observadas as permissões de acesso concedidas pelo Município. 8 - Malha fiscal - Apoio no tratamento e na baixa da malha fiscal, incluindo análise das pendências, organização documental e orientação quanto aos procedimentos aplicáveis. 9 - Capacitação do fiscal municipal e dos demais servidores designados, especialmente quanto aos procedimentos de análise, tratamento e baixa da malha fiscal. 10 - Relatórios e pareceres Emissão de orientações, relatórios e pareceres técnicos necessários ao acompanhamento dos serviços. | 3 MÊS | R$ 7.636,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2566/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Palestina de Goiás
Município de Palestina de Goias
Unidade: Prefeitura de Palestina de Goias
Local: Palestina de Goiás/GO
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Assessoria em imposto territorial rural em Palestina de Goiás"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 22.908,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Palestina de Goiás, em Palestina de Goiás/GO, por dispensa. Número de controle no PNCP: 24858102000100-1-000064/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.