Assessoria jurídica trabalhista para o CRM-SC
Conselho Regional de Medicina do Est de Santa Catarina Florianópolis/SC
Conselho Regional de Medicina do Est de Santa Catarina (Florianópolis/SC) abriu uma concorrência eletrônica para assessoria jurídica trabalhista para o CRM-SC. O valor estimado é de R$ 629.625,60 e as propostas podem ser enviadas até 17 de dezembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A instituição busca contratar uma empresa especializada para oferecer assessoria jurídica trabalhista em áreas contenciosa, consultiva, preventiva e estratégica, com atendimento contínuo às demandas do CRM-SC.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Canmenwalker · CC BY 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

- Valor estimado
- R$ 629.625,60
- Propostas até
- 17/12/2026, 10:00
- 51 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 27 de agosto de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 79831566000115-1-000027/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 17/12/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica trabalhista, de natureza continuada, nas áreas contenciosa, consultiva, preventiva e estratégica, destinados ao atendimento das demandas do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina – CRM-SC,
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Jurídica Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica trabalhista, de natureza continuada, nas áreas contenciosa, consultiva, preventiva e estratégica, destinados ao atendimento das demandas do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina – CRM-SC, A quantidade estimada de 30 horas mensais foi multiplicada por 24, a fim de refletir o total de horas estimadas para os 02 (dois) anos de vigência inicial, resultando no quantitativo de 720 horas totais. | 720 UNIDADE | R$ 874,48 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- SGED 6834/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Conselho Regional de Medicina do Est de Santa Catarina
Conselho Regional de Medicina do Est de Santa Catarina
Unidade: Conselho Regional de Medicina - Sc
Local: Florianópolis/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Assessoria jurídica trabalhista para o CRM-SC"?
- As propostas podem ser enviadas até 17/12/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 629.625,60.
Quem está contratando e onde?
- Conselho Regional de Medicina do Est de Santa Catarina, em Florianópolis/SC, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 79831566000115-1-000027/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

