Assessoria técnica em gestão tributária em Archer
Prefeitura de Governador Archer Governador Archer/MA
Prefeitura de Governador Archer (Governador Archer/MA) abriu um pregão eletrônico para assessoria técnica em gestão tributária em Archer. O valor estimado é de R$ 144.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 16 de novembro de 2026 às 13:50 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura busca empresa especializada para oferecer assessoria e consultoria técnica em gestão tributária, com foco no apoio à instrução, análise e acompanhamento de processos administrativos do setor de arrecadação de tributos.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Fredericknoronha · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Propostas até
- 16/11/2026, 13:50
- 16 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 06138150000142-1-000053/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 16/11/2026 às 13:50, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão tributária, compreendendo o apoio à instrução, análise e acompanhamento dos processos administrativos do Setor de Arrecadação de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Governador Archer/MA.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão tributária, compreendendo apoio à instrução, análise e acompanhamento dos processos administrativos do Setor de Arrecadação de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças. | 12 MESES | R$ 12.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 482026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Governador Archer
Município de Governador Archer
Unidade: Prefeitura Municipal de Governador Archer
Local: Governador Archer/MA
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Assessoria técnica em gestão tributária em Archer"?
- As propostas podem ser enviadas até 16/11/2026 às 13:50, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 144.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Governador Archer, em Governador Archer/MA, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 06138150000142-1-000053/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.