Assistência técnica pericial em Fernandópolis
Prefeitura de Fernandópolis Fernandópolis/SP
Prefeitura de Fernandópolis (Fernandópolis/SP) abriu um credenciamento para assistência técnica pericial em Fernandópolis. O valor estimado é de R$ 42.806,13 e as propostas podem ser enviadas até 21 de maio de 2027 às 08:29 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 42.806,13
- Propostas até
- 21/05/2027, 08:29
- 206 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 20 de maio de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 47842836000105-1-000081/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 21/05/2027 às 08:29, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art. 74, IV e Art. 79), visando à prestação de serviços de assistência técnica pericial (elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias judiciais "in loco", elaboração de pareceres técnicos e análise/impugnação de laudos periciais e demais atos necessários), em processos judiciais nas áreas de Engenharia e Medicina do Trabalho, Perícia Contábil, Clínica Médica Divido em Especialidades e Odontologia em que o Município de Fernandópolis figure no polo passivo
Informações complementares
Contratação por meio de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (especialmente os Art. 74, IV e Art. 79), visando à prestação de serviços de assistência técnica pericial (elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias judiciais "in loco", elaboração de pareceres técnicos e análise/impugnação de laudos periciais e demais atos necessários), em processos judiciais nas áreas de Engenharia e Medicina do Trabalho, Perícia Contábil, Clínica Médica Divido em Especialidades e Odontologia em que o Município de Fernandópolis figure no polo passivo
Itens da licitação
9 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL DE ENGENHARIA | 1 SERVIÇO | R$ 2.196,67 |
| 2 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL DE ENGENHARIA - INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE | 1 SERVIÇO | R$ 2.196,67 |
| 3 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL CONTÁBIL | 1 SERVIÇO | R$ 3.341,59 |
| 4 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL MÉDICA – ESPECIALIDADE CLÍNICA GERAL | 1 SERVIÇO | R$ 6.089,20 |
| 5 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL MÉDICA - ESPECIALIDADE | 1 SERVIÇO | R$ 6.089,20 |
| 6 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL MÉDICA - ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA | 1 SERVIÇO | R$ 6.089,20 |
| 7 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL MÉDICA - ESPECIALIDADE NEUROLOGIA | 1 SERVIÇO | R$ 6.089,20 |
| 8 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL MÉDICA - ESPECIALIDADE ORTOPEDIA | 1 SERVIÇO | R$ 6.089,20 |
| 9 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL ODONTOLÓGICA | 1 SERVIÇO | R$ 4.625,20 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 12
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Fernandópolis
Município de Fernandopolis
Unidade: Prefeitura Municipal de Fernandopolis
Local: Fernandópolis/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Assistência técnica pericial em Fernandópolis"?
- As propostas podem ser enviadas até 21/05/2027 às 08:29, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 42.806,13.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Fernandópolis, em Fernandópolis/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 47842836000105-1-000081/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.