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Atendimento médico de urgência no Hospital de Monsenhor Paulo

Prefeitura de Monsenhor Paulo Monsenhor Paulo/MG

Prefeitura de Monsenhor Paulo (Monsenhor Paulo/MG) abriu um credenciamento para atendimento médico de urgência no Hospital de Monsenhor Paulo. O valor estimado é de R$ 9.880.530,09 e as propostas podem ser enviadas até 2 de fevereiro de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O hospital Imaculada Conceição presta serviços de assistência à saúde de média e alta complexidade, incluindo urgência e emergência, para atender a população do Município de Monsenhor Paulo. É a única unidade hospitalar no local que oferece pronto atendimento e atendimento hospitalar, sendo essencial para a continuidade da assistência integral no SUS. A contratação ocorre por credenciamento, com foco na execução de procedimentos definidos no termo de referência, em unidade específica da rede regional.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
R$ 9.880.530,09
Propostas até
02/02/2027, 17:00
98 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
3 de fevereiro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
22541874000199-1-000007/2026
98 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 02/02/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços nas ações de assistência à saúde, para execução de serviços médicos e hospitalares de internações de média e alta complexidade na especialidade as quais o hospital possui habilitações para a realização dos procedimentos e atendimento de urgência e emergência aos pacientes, através do Programa de Gestão de Saúde Plena, através da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, para atender a demanda dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 199, § 1º, c/c art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90. Conforme definido em reunião, seguindo o regramento da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de 17 de março de 2021., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

Informações complementares

A presente solicitação decorre da alteração da política estadual de saúde ocorrida no exercício de 2024, quando o Estado de Minas Gerais instituiu a chamada "Plenagem", conferindo aos Municípios a condição de entes plenos na gestão da atenção à saúde, com responsabilidade direta pela contratação, regulação e execução dos serviços assistenciais, inclusive os de média e alta complexidade, hospitalar e de urgência e emergência. Com a consolidação da plenagem e considerando que, no exercício de 2026, compete exclusivamente ao Município assegurar a continuidade e integralidade da assistência à saúde, faz-se necessária a contratação direta de hospital integrante da rede assistencial regional, apto a prestar os serviços de forma regular, contínua e compatível com as diretrizes do SUS. A prestação dos serviços ocorre por unidade hospitalar específica integrante da rede SUS regional, configurando inviabilidade de competição, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Os serviços objeto da contratação encontram-se detalhados em relação anexa, abrangendo procedimentos de atenção básica, atenção hospitalar e pronto atendimento, indispensáveis à garantia da assistência integral à população. O credenciamento, se justifica pelo fato de o Hospital Imaculada Conceição ser o único hospital existente no Município de Monsenhor Paulo, bem como a única unidade que presta serviços de pronto atendimento à população local. Dessa forma, trata-se da única instituição capaz de atender, de maneira imediata, contínua e adequada, às necessidades assistenciais do Município, restando caracterizada a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. A interrupção dos serviços acarretaria grave prejuízo à saúde pública, violando o princípio da continuidade do serviço público.

Itens da licitação

Os 30 primeiros de 171 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1US ABDOME INFERIOR FEMININO (BEXIGA, UTERO, OVARIOS E ANEXOS)52 SERVIÇOR$ 202,18
2US ABDOME INFERIOR MASCUINO (BEXIGA, PROSTATA, VESICULAS/SEMINAI)52 SERVIÇOR$ 153,49
3US ABDOME SUPERIOR (FIGADO, VIAS BILIARES, VESICULA, PANCREAS)52 SERVIÇOR$ 163,17
4US ABDOME TOTAL (INCLUI ABDOME INFERIOR)52 SERVIÇOR$ 222,67
5US APARELHO URINARIO (RINS, URETERES E BEXIGA)52 SERVIÇOR$ 139,44
6US ART. ANTEBRACO DIREITO9 SERVIÇOR$ 139,83
7US ART. ANTEBRACO ESQUERDO9 SERVIÇOR$ 121,33
8US ART. BRACO DIREITO9 SERVIÇOR$ 119,96
9US ART. BRACO ESQUERDO9 SERVIÇOR$ 112,00
10US ART. COTOVELO DIREITO9 SERVIÇOR$ 107,33
11US ART. COTOVELO ESQUERDO9 SERVIÇOR$ 107,00
12US ART. COXA DIREITA9 SERVIÇOR$ 113,33
13US ART. COXA ESQUERDA9 SERVIÇOR$ 113,33
14US ART. JOELHO DIREITO9 SERVIÇOR$ 106,00
15US ART. JOELHO ESQUERDO9 SERVIÇOR$ 106,33
16US ART. MAO DIREITA9 SERVIÇOR$ 107,33
17US ART. MAO ESQUERDA9 SERVIÇOR$ 111,33
18US ART. OMBRO DIREITO9 SERVIÇOR$ 109,33
19US ART. OMBRO ESQUERDO9 SERVIÇOR$ 109,33
20US ART. PE DIREITO9 SERVIÇOR$ 106,36
21US ART. PE ESQUERDO9 SERVIÇOR$ 106,36
22US ART. PERNA DIREITA9 SERVIÇOR$ 110,67
23US ART. PERNA ESQUERDA9 SERVIÇOR$ 110,67
24US ART. POPLITEA (PANTURRILHA) DIREITA9 SERVIÇOR$ 116,67
25US ART. POPLITEA (PANTURRILHA) ESQUERDA9 SERVIÇOR$ 116,67
26US ART. PUNHO DIREITO9 SERVIÇOR$ 111,33
27US ART. PUNHO ESQUERDO9 SERVIÇOR$ 108,00
28US ART. QUADRIL DIREITO9 SERVIÇOR$ 108,00
29US ART. QUADRIL ESQUERDO9 SERVIÇOR$ 110,80
30US ART. TORNOZELO DIREITO9 SERVIÇOR$ 111,33

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Processo
1
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Monsenhor Paulo

Município de Monsenhor Paulo

Unidade: Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo

Local: Monsenhor Paulo/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Atendimento médico de urgência no Hospital de Monsenhor Paulo"?

As propostas podem ser enviadas até 02/02/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 9.880.530,09.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Monsenhor Paulo, em Monsenhor Paulo/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 22541874000199-1-000007/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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