AbertaCredenciamento
Atendimento técnico ambiental por hora
Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec - Cim-amrec Forquilhinha/SC
Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec - Cim-amrec (Forquilhinha/SC) abriu um credenciamento para atendimento técnico ambiental por hora. O valor estimado é de R$ 1.244.020,76 e as propostas podem ser enviadas até 25 de setembro de 2027 às 19:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Pessoas jurídicas especializadas prestam serviços técnicos ambientais por hora técnica para atender as demandas dos municípios consorciados ao Cim-amrec.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 1.244.020,76
- Propostas até
- 25/09/2027, 19:00
- 333 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 18 de setembro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 34629547000172-1-000009/2026
333 dias restantes
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 25/09/2027 às 19:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços técnicos ambientais, remunerados por hora técnica, destinados ao atendimento das demandas dos municípios consorciados ao cim-amrec.
Itens da licitação
Os 30 primeiros de 53 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Realização de consultas e verificação de área onerada ou não junto à Agência Nacional de Mineração. | 4,7 H.T | R$ 181,13 |
| 2 | Elaboração de projeto técnico para requerimento de Registro de Extração junto à ANM contendo: documentação cadastral do requerente, requerimento eletrônico indicando a substância mineral de uso imediato na construção civil, planta de situação e detalhe, memorial descritivo e explicativo da jazida com indicação de prazos e Plano de Fechamento de Mina (PFM), protocolo, acompanhamento institucional e eventuais cumprimento de exigências | 69 H.T | R$ 181,13 |
| 3 | Elaboração e responsabilade técnica do Relatório Anual de Lavra - RAL, junto à ANM. | 11,67 H.T | R$ 181,13 |
| 4 | Consulta Técnica com Solução Verbal | 1,4 H.T | R$ 181,13 |
| 5 | Consulta Técnica com Solução Por Escrito | 1,75 H.T | R$ 181,13 |
| 6 | Consulta com Visita Técnica in loco na área de abrangência da AMREC | 7,8 H.T | R$ 181,13 |
| 7 | Responsabilidade Técnica por Mina em Atividade (cascalheira/saibreira) ou Usina de Britagem - Produção Mensal = 5.000 m³ | 11,33 H.T / Mês | R$ 181,13 |
| 8 | Elaboração de Plano de Fechamento de Mina (PFM) para as Minas em operação ou paralisadas ou suspensas | 29,33 H.T | R$ 181,13 |
| 9 | Elaboração de projeto de Licenciamento Ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano) para Lavra a céu aberto por escavação (excluído seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. Inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada) | 140,33 H.T | R$ 181,13 |
| 10 | Elaboração de projeto de Licenciamento Ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano) para Lavra a céu aberto por escavação (seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. Inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada) | 174 H.T | R$ 181,13 |
| 11 | Elaboração de projeto de Licenciamento Ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano até <240.000 m³/ano) para Lavra a céu aberto por escavação (excluído seixo de rio) e usinas de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03 | 306 H.T | R$ 181,13 |
| 12 | Elaboração de projeto de Licenciamento Ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano até <240.000 m³/ano) para Lavra a céu aberto por escavação (seixo de rio) e usinas de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.04 | 371 H.T | R$ 181,13 |
| 13 | Elaboração de projeto de Licenciamento Ambiental de lavra a céu aberto (= 240.000 m³/ano) para Lavra a céu aberto por escavação (excluído seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. Inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada) | 371 H.T | R$ 181,13 |
| 14 | Elaboração de projeto de Licenciamento Ambiental de lavra a céu aberto (= 240.000 m³/ano) para Lavra a céu aberto por escavação (seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. Inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada) | 371 H.T | R$ 181,13 |
| 15 | Elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) de áreas mineradas (IN-07 do IMA) ou degradadas (IN-16 do IMA), com áreas = 5,00 hectares | 65,67 H.T | R$ 181,13 |
| 16 | Elaboração de Plano de Controle Ambiental (PCA) com Certidão de Conformidade Ambiental | 25,33 H.T | R$ 181,13 |
| 17 | Autorização para corte e supressão de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, em imóveis urbanos com área de corte de até 3,0 há (três hectares), para fins de edificação, aplicada as disposições da Lei 11.428/06 (arts. 17, 30 e31)e do Decreto n° 6.660/08(art.26,40 e 41), incluindo Projeto de Compensação Ambiental. | 45,91 H.T | R$ 181,13 |
| 18 | Projeto de Reposição Florestal - IN 46 (IMA-SC) | 17,97 H.T | R$ 181,13 |
| 19 | Cemitérios implantados até abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. | 73,32 H.T | R$ 181,13 |
| 20 | Cemitérios implantados após abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. pot. poluidor/degradador: ar: p Água: M solo: M geral: M Porte Pequeno: AU(8) = 1 (RAP) | 73,32 H.T | R$ 181,13 |
| 21 | Cemitérios implantados após abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. pot. poluidor/degradador: ar: p Água: M solo: M geral: M Porte Médio: 1 < aU(8) < 5 (Eas) | 150 H.T | R$ 181,13 |
| 22 | Cemitérios implantados após abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. pot. poluidor/degradador: ar: p Água: M solo: M geral: M Porte Grande: AU(8) = 5 (EAS) | 232,72 H.T | R$ 181,13 |
| 23 | Cemitérios. pot. poluidor/degradador: ar: p Água: M solo: M geral: M Porte Pequeno: AU(8) = 1 (RAP) | 73,32 H.T | R$ 181,13 |
| 24 | Cemitérios. pot. poluidor/degradador: ar: p Água: M solo: M geral: M Porte Médio: 1 < aU(8) < 5 (Eas) | 218,44 H.T | R$ 181,13 |
| 25 | Cemitérios. pot. poluidor/degradador: ar: p Água: M solo: M geral: M Porte Grande: AU(8) = 5 (EAS) | 232,72 H.T | R$ 181,13 |
| 26 | Retificação de cursos d'água. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M Porte Pequeno: L(1) = 2 (EAS) | 155 H.T | R$ 181,13 |
| 27 | Retificação de cursos d'água. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M Porte Médio: 2 < L(1) < 5 (EIA) | 170 H.T | R$ 181,13 |
| 28 | Retificação de cursos d'água. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M Porte Grande: L(1) = 5 (EIA) | 231,68 H.T | R$ 181,13 |
| 29 | Retificação de cursos d'água, em no máximo 50 m (cinquenta metros) de extensão em áreas antropizadas, visando a contenção de processos erosivos, segurança de edificações e de vias públicas. Esta atividade será licenciada por meio da expedição de autorização ambiental – aua. | 49,73 H.T | R$ 181,13 |
| 30 | Canalização ou tubulação de cursos d'água em área urbana, em no máximo 100 m (cem metros) lineares de extensão entre trechos já tubulados ou canalizados. Esta atividade será licenciada por meio da expedição de autorização ambiental – aua. | 40 H.T | R$ 181,13 |
Dados do processo
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 006/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec - Cim-amrec
Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Amrec - Cim-amrec
Unidade: Cim-amrec
Local: Forquilhinha/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Atendimento técnico ambiental por hora"?
- As propostas podem ser enviadas até 25/09/2027 às 19:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.244.020,76.
Quem está contratando e onde?
- Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec - Cim-amrec, em Forquilhinha/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 34629547000172-1-000009/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.