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Atos cartorários na Comarca de Marabá - PA

Prefeitura de Maraba Marabá/PA

Prefeitura de Maraba (Marabá/PA) abriu um credenciamento para atos cartorários na Comarca de Marabá - PA. O valor estimado é de R$ 133.005,00 e as propostas podem ser enviadas até 27 de setembro de 2027 às 18:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Maraba credencia serviços notariais e de registro para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação, realizando averbações, certidões e procedimentos cartorários necessários em atendimento às demandas educacionais.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoEducaçãoMais licitações de educação
Valor estimado
R$ 133.005,00
Propostas até
27/09/2027, 18:00
335 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
13 de maio de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
05853163000130-1-000007/2027
335 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 27/09/2027 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento para prestação de serviços notariais e de registro da comarca de marabá - pa objetivando realizar atos cartorários (averbações sem valor declarado, certidões e demais procedimentos necessários), em atendimento as demandas da secretaria municipal de educação - semed.

Informações complementares

Por sua vez, o art. 79 disciplina o credenciamento como procedimento auxiliar, admitido, dentre outras hipóteses, quando for viável e vantajosa para a Administração a contratação simultânea de múltiplos prestadores, em condições padronizadas, caracterizando a chamada contratação paralela e não excludente.

Itens da licitação

7 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Cartório / tabelionato Inscrição de pessoas jurídicas - até uma lauda.150 UNIDADER$ 302,30
2Cartório / tabelionato Inscrição de pessoas jurídicas - por lauda que acrescer.150 UNIDADER$ 60,50
3Cartório / tabelionato Averbação de pessoas jurídicas - até uma lauda.150 UNIDADER$ 151,30
4Cartório / tabelionato Averbação de pessoas jurídicas - por lauda que acrescer.150 UNIDADER$ 30,30
5Cartório / tabelionato Certidão pela Averbação.150 UNIDADER$ 55,90
6Cartório / tabelionato Certidão, incluindo as buscas.150 UNIDADER$ 278,90
7Cartório / tabelionato Arquivamento - serviço de arquivamento dos documentos não obrigatórios utilizados na instrução dos procedimentos, por ato.150 UNIDADER$ 7,50

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
050505095.000029/2026-13
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Maraba

Município de Maraba

Unidade: Secretaria Municipal de Educacao de Maraba-pa

Local: Marabá/PA

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Atos cartorários na Comarca de Marabá - PA"?

As propostas podem ser enviadas até 27/09/2027 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 133.005,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Maraba, em Marabá/PA, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 05853163000130-1-000007/2027.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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