Atualização do Código Tributário Municipal em Cariré-CE
Prefeitura de Carire Cariré/CE
Prefeitura de Carire (Cariré/CE) abriu um pré qualificação para atualização do Código Tributário Municipal em Cariré-CE. O valor estimado é de R$ 147.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 13 de janeiro de 2027 às 14:32 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Carire busca contratar empresa especializada para analisar, revisar e atualizar o Código Tributário Municipal, alinhando-o às leis federais e estaduais. A atividade inclui elaboração de minuta de projeto de lei, atualizações sobre IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais, e regulamentação por decreto quando necessário. Também há capacitação técnica para servidores municipais.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 147.000,00
- Propostas até
- 13/01/2027, 14:32
- 78 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de janeiro de 2026
- Modalidade
- Pré qualificação
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 07598600000142-1-000005/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 13/01/2027 às 14:32, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Pré-qualificação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos-jurídicos e consultoria tributária visando a análise, revisão, consolidação e atualização do código tributário municipal do município de cariré-ce (lei municipal/ctm), incluindo a adequação à legislação federal e estadual aplicável, elaboração de minuta de projeto de lei, atualizações correlatas (lei do iptu, lei do iss, taxas e contribuições municipais), regulamentação por decreto quando aplicável, e capacitação técnica de servidores
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A ANÁLISE, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE (LEI MUNICIPAL/CTM), INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÕES CORRELATAS (LEI DO IPTU, LEI DO ISS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS), REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO QUANDO APLICÁVEL, E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES | 1 SERVICO | R$ 147.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, II
- Processo
- D6MF1MYI4EGZLG
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Carire
Município de Carire
Unidade: Secretaria de Administracao, Planej. e Financas
Local: Cariré/CE
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Atualização do Código Tributário Municipal em Cariré-CE"?
- As propostas podem ser enviadas até 13/01/2027 às 14:32, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 147.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Carire, em Cariré/CE, por pré qualificação. Número de controle no PNCP: 07598600000142-1-000005/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pré qualificação?
- Etapa anterior à licitação que seleciona licitantes ou bens que atendem aos requisitos (Lei 14.133/2021, art. 80).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.