Câmeras com IA para vigilância na Penitenciária de Porto Velho
Ministério da Justiça e Segurança Pública Porto Velho/RO
Ministério da Justiça e Segurança Pública (Porto Velho/RO) abriu uma dispensa para câmeras com IA para vigilância na Penitenciária de Porto Velho. O valor estimado é de R$ 59.850,00 e as propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Cody Logan · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 59.850,00
- Propostas até
- 03/11/2026, 08:00
- 7 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 22 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 00394494000136-1-001198/2026
Sua empresa pode disputar esta?
O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.
Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
5 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
Grátis
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (23 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Apenas uma câmera Speed Dome IP com inteligência artificial será contratada para a Penitenciária Federal em Porto Velho. O prazo de entrega é curto (20 dias), e é obrigatória a garantia de 12 meses. A empresa precisa ter capacidade técnica para fornecer equipamento da marca Hikvision, com especificações técnicas rigorosas.
- Critério de julgamento
- Menor preço por item
- Prazo de execução
- 20 dias úteis contados da Nota de Empenho
- Local de execução
- Penitenciária Federal em Porto Velho - RO, BR-364 / Lote 13, Gleba 13 - Sítio Boa Esperança, Km 44,5, CEP: 76800-000
- Garantia
- Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contada a partir do recebimento definitivo do objeto. O fornecedor deve complementar a garantia se o fabricante oferecer menos tempo.
Documentos de habilitação (5)
- Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (regularidade fiscal federal)
- Certidão de regularidade com o FGTS
- Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
- Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital
Qualificação técnica (10)
- Câmera Speed Dome IP com resolução mínima de 4 MP (2560x1440)
- Sensor CMOS Progressive de no mínimo 1/2.8"
- Sistema de lente dupla (dual lens): lente fixa para visão panorâmica e lente PTZ com zoom óptico mínimo de 25x
- Tecnologia de imagem colorida noturna com iluminação auxiliar integrada (LED branco)
- Compatibilidade com compressão H.265+, H.265, H.264+ e H.264
- Recursos de IA: detecção de pessoas e veículos, intrusão, cruzamento de linha virtual e redução de falsos alarmes
- Movimentação PTZ: Pan 360° contínuo, Tilt -15° a 90°, com 200 presets programáveis
- WDR digital ou superior, BLC, HLC e 3D DNR
- Interface RJ45 10/100 Mbps com suporte a TCP/IP, HTTP, HTTPS, RTSP, RTP, FTP, DHCP, DNS, NTP, IPv4 e IPv6
- Alimentação por PoE IEEE 802.3at ou superior, ou 24 VAC
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
aquisição de câmeras com recursos avançados de Análise Inteligente por Inteligência Artificial (IA), Câmera Speed Dome IP, destinados à gestão, gravação, processamento e análise de imagens provenientes do sistema de videomonitoramento da Penitenciária Federal em Porto Velho – PFPV
Informações complementares
Atentar-se ao Termo de Referência em Detrimento do CATMAT
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Câmera Vídeo De Segurança características adicionais: ângulo de visão vertical: 33,8~44; horizontal:, componentes adicionais: protocolos: ipv4/ipv6, controle ganho: tilt:-15 a 90°, interface: rj45 10/100/1000mbps, padrão: ip speed dome, resolução horizontal: 1920, resolução vertical: 1080, tipo sensor: 1/2.7"~1/2.8", voltagem: 12-24 | 15 Unidade | R$ 3.990,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08120.007954/2026-36
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministerio da Justica e Seguranca Publica
Unidade: Penitenciária Federal em Porto Velho - Ro
Local: Porto Velho/RO
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Câmeras com IA para vigilância na Penitenciária de Porto Velho"?
- As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 59.850,00.
Quem está contratando e onde?
- Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Porto Velho/RO, por dispensa. Número de controle no PNCP: 00394494000136-1-001198/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 16 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço por item, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 20 dias úteis contados da Nota de Empenho, em Penitenciária Federal em Porto Velho - RO, BR-364 / Lote 13, Gleba 13 - Sítio Boa Esperança, Km 44,5, CEP: 76800-000.