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Certificação de brigada de incêndio no DETRAN

Departamento Estadual de Trânsito Florianópolis/SC

Departamento Estadual de Trânsito (Florianópolis/SC) abriu uma dispensa para certificação de brigada de incêndio no DETRAN. As propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSegurança e vigilânciaMais licitações de segurança e vigilância
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
29/10/2026, 14:00
2 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
23 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
34060183000152-1-000048/2026
2 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Segurança e vigilância · Santa Catarina

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de certificação e capacitação em atendimento à NR 23 (Proteção Contra Incêndios), destinada à formação e certificação da Brigada Orgânica de Incêndio do DETRAN, incluindo instrutores habilitados, material didático, aulas teóricas e práticas, emissão de certificados e demais recursos necessários à execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e as diretrizes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Serviço de Auditoria, Pericia ou Avaliação Serviço de Auditoria, Pericia ou Avaliação - Certificação Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de certificação e capacitação em atendimento à NR 23 (Proteção Contra Incêndios), destinada à formação e certificação da Brigada Orgânica de Incêndio do DETRAN/SC, incluindo o fornecimento de instrutores habilitados, material didático, aulas teóricas e práticas, emissão de certificados e demais recursos necessários à execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e as diretrizes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A execução deverá contemplar: - Ministração de aulas teóricas e simulações práticas abordando prevenção e combate inicial a incêndios, abandono seguro de área e prestação de primeiros atendimentos; Requisitos indispensáveis: - Possuir capacidade técnica e regularidade compatíveis com o objeto; - Observar as exigências da NR 23 e as normas técnicas aplicáveis do CBMSC; - Disponibilizar instrutores qualificados e toda a infraestrutura pedagógica necessária; - Emitir a documentação comprobatória e os certificados oficiais indispensáveis para a regularidade institucional e atendimento às exigências de renovação do seguro predial do DETRAN/SC; - Fornecimento de material didático e de apoio a todos os participantes; - Utilização de instrutores devidamente habilitados e regularizados perante os órgãos competentes e o CBMSC; - Emissão de listas de presença, relatórios de conclusão e dos respectivos certificados válidospara os integrantes da Brigada Orgânica; - Acondicionamento e destinação adequada de eventuais resíduos gerados durante as aulas práticas; - Executar os serviços no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, no horário comercial das 13h às 19h, sob acompanhamento da fiscalização.1 UnidadeSigiloso

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
29568
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Departamento Estadual de Trânsito

Departamento Estadual de Transito

Unidade: Departamento Estadual de Trânsito

Local: Florianópolis/SC

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Certificação de brigada de incêndio no DETRAN"?

As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Departamento Estadual de Trânsito, em Florianópolis/SC, por dispensa. Número de controle no PNCP: 34060183000152-1-000048/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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