Cessão de processamento de créditos em Nova Erechim
Prefeitura de Nova Erechim Nova Erechim/SC
Prefeitura de Nova Erechim (Nova Erechim/SC) abriu um pregão eletrônico para cessão de processamento de créditos em Nova Erechim. O valor estimado é de R$ 650.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 07:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Nova Erechim contrata uma instituição financeira autorizada para gerir o processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores e beneficiários, com tratamento separado para os pagamentos do FUNDEB. A contratação inclui também a arrecadação de impostos, tributos e receitas municipais. O serviço será executado com base em condições definidas no Termo de Referência.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 650.000,00
- Propostas até
- 29/10/2026, 07:59
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 6 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 83021840000168-1-000242/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 2 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis antes da sessão, por E-mail: [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece em Plataforma eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 07:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 29/10/2026, em Plataforma eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (61 páginas). Confira sempre no documento oficial.
O Município de Nova Erechim/SC quer contratar uma instituição financeira ou cooperativa para processar pagamentos de servidores e arrecadar impostos. O valor mínimo da proposta é R$ 650.000,00. A licitação é eletrônica, com sessão em 29/10/2026. O que mais pesa é o valor da oferta, pois o julgamento é pelo maior lance.
- Critério de julgamento
- Maior lance por lote
- Sessão de disputa
- 29/10/2026 · Plataforma eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
- Prazo de execução
- 60 meses
- Local de execução
- Município de Nova Erechim/SC, com execução majoritariamente eletrônica.
- Esclarecimentos
- 3 dias úteis antes da sessão · E-mail: [email protected]
Documentos de habilitação (10)
- Atos constitutivos, registro e representação da pessoa jurídica
- Comprovação de autorização vigente do Banco Central do Brasil e condição de instituição financeira ou cooperativa de crédito habilitada
- Comprovante de inscrição no CNPJ
- Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal
- Certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (regularidade fiscal federal)
- Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual
- Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal
- Prova de regularidade relativa ao FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeitos de negativa
- Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede
Qualificação técnica (2)
- Atestado de capacidade técnica para processamento de créditos da folha de pagamento
- Atestado de capacidade técnica para serviços bancários de arrecadação
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Contratação de instituição financeira ou cooperativa de crédito autorizada pelo Banco Central do Brasil, visando à cessão onerosa do direito de processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores e demais beneficiários do Município de Nova Erechim/SC, com tratamento específico e segregado dos pagamentos vinculados ao FUNDEB, cumulada com a prestação de serviços de arrecadação de impostos, tributos e demais receitas municipais, conforme condições a serem definidas no Termo de Referência.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COOPERATIVA DE CRÉDITO AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, VISANDO À CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE PROCESSAMENTO DOS CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC, COM TRATAMENTO ESPECÍFICO E SEGREGADO DOS PAGAMENTOS VINCULADOS AO FUNDEB, CUMULADA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES A SEREM DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 650.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 158/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Nova Erechim
Município de Nova Erechim
Unidade: Administração
Local: Nova Erechim/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Cessão de processamento de créditos em Nova Erechim"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 07:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 650.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Nova Erechim, em Nova Erechim/SC, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 83021840000168-1-000242/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 12 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 2 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 29/10/2026, em Plataforma eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de maior lance por lote, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 60 meses, em Município de Nova Erechim/SC, com execução majoritariamente eletrônica..