CHAMAMENTO PÚBLICO
Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri - Cim-amfri Itajaí/SC
Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri - Cim-amfri (Itajaí/SC) abriu um credenciamento para cHAMAMENTO PÚBLICO. As propostas podem ser enviadas até 20 de julho de 2027 às 14:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 20/07/2027, 14:00
- 266 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 3 de julho de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 32980376000104-1-000029/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 20/07/2027 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
CHAMAMENTO PÚBLICO, para CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de captação de recursos através de incentivos fiscais via Lei n.º 8.313/91 - Lei de Incentivo à Cultura Federal (Lei Rouanet), para a realização de Projetos Culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente , nos termos do artigo 78, inciso I c/com o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS, VISANDO AO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA ATUAÇÃO NA PROSPECÇÃO E OBTENÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A PROJETOS CULTURAIS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIM-AMFRI. | 12 MENSAL (MES) | R$ 0,08 |
Dados do processo
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 46/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri - Cim-amfri
Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Regiao da Amfri - Cim-amfri
Unidade: Cim-amfri
Local: Itajaí/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "CHAMAMENTO PÚBLICO"?
- As propostas podem ser enviadas até 20/07/2027 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri - Cim-amfri, em Itajaí/SC, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 32980376000104-1-000029/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.