Compras de alimentos para escolas do município
Prefeitura de Campanha Campanha/MG
Prefeitura de Campanha (Campanha/MG) abriu uma dispensa para compras de alimentos para escolas do município. O valor estimado é de R$ 139.017,87 e as propostas podem ser enviadas até 17 de novembro de 2026 às 13:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Campanha quer comprar gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendedores rurais para alimentar estudantes nas escolas. A compra serve para completar os cardápios do PNAE, após a primeira chamada não atender todos os itens devido a impossibilidade de fornecimento. A aquisição ocorre por dispensa e visa garantir a alimentação escolar com produtos locais, em substituição a itens não fornecidos anteriormente.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Bernard Gagnon · CC BY-SA 3.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 139.017,87
- Propostas até
- 17/11/2026, 13:00
- 18 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18712174000142-1-000160/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 17/11/2026 às 13:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, para compor os cardápios da Rede Municipal de Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com redação dada pela Lei Federal nº 15.226/2025, e com a Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A realização desta 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na primeira chamada, em razão de impossibilidade de fornecimento comunicada por fornecedores participantes, garantindo a continuidade e a qualidade da alimentação escolar e a adequada aplicação dos recursos do PNAE.
Informações complementares
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009, constitui importante política pública destinada a garantir aos estudantes da educação básica o acesso à alimentação adequada e saudável durante o período letivo, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o rendimento escolar. No âmbito do Município de Campanha/MG, a alimentação escolar é planejada de forma a atender às necessidades nutricionais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, observando as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.Nesse contexto, manifesta-se o interesse na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, destinados à composição dos cardápios da Rede Municipal de Ensino e ao atendimento dos estudantes beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.Ressalta-se que a presente 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na Chamada Pública nº 27/2026, em razão de desistência ou impossibilidade de fornecimento informada pelos fornecedores da Agricultura Familiar. Diante da impossibilidade de atendimento integral da demanda, faz-se necessária a realização de novo procedimento de contratação, com o objetivo de viabilizar a aquisição dos gêneros alimentícios necessários ao abastecimento das unidades escolares.
Itens da licitação
18 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 11257 | CEBOLA | 500 KG | R$ 6,99 |
| 11258 | ALHO | 500 KG | R$ 33,33 |
| 11411 | BATATA INGLESA | 1.000 KG | R$ 6,99 |
| 11412 | BATATA SALSA | 240 KG | R$ 13,33 |
| 11413 | BATATA DOCE | 50 KG | R$ 7,83 |
| 11419 | COUVE-FLOR | 280 UN | R$ 9,00 |
| 11420 | ESPINAFRE | 50 MAÇO | R$ 5,17 |
| 11421 | INHAME | 400 KG | R$ 9,66 |
| 33744 | TOMATE: TAMANHO PEQUENO A MÉDIO, BEM FORMADOS, LISOS, LIVRES DE DEFEITOS, COLORAÇÃO VERMELHO VIVO, PODENDO APRESENTAR PARTES AMARELADAS. GRAU DE AMADURECIMENTO PARA CONSUMO. | 800 KG | R$ 10,99 |
| 36723 | GOIABA | 300 KG | R$ 7,59 |
| 41589 | BOLACHA DE NATA | 600 KG | R$ 37,97 |
| 55418 | MILHO ESPIGA | 10 KG | R$ 8,83 |
| 55419 | QUEIJO MUÇARELA. | 30 KG | R$ 64,00 |
| 55420 | QUEIJO MEIA CURA | 10 KG | R$ 70,66 |
| 55421 | ROSCA CASEIRA | 800 UN | R$ 10,67 |
| 55422 | FUBÁ. | 300 KG | R$ 6,00 |
| 55423 | IOGURTE. | 250 L | R$ 13,66 |
| 55424 | MORANGO. | 1.000 KG | R$ 51,32 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 143
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Campanha
Município de Campanha
Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Local: Campanha/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Compras de alimentos para escolas do município"?
- As propostas podem ser enviadas até 17/11/2026 às 13:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 139.017,87.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Campanha, em Campanha/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 18712174000142-1-000160/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.