Compras de oxibutinina para assessoria judicial
Governo do Estado do RJ Rio de Janeiro/RJ
Governo do Estado do RJ (Rio de Janeiro/RJ) abriu um pregão eletrônico para compras de oxibutinina para assessoria judicial. As propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 29/10/2026, 09:00
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 42498600000171-1-004444/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis antes da data da abertura, por e-mail [email protected] ou Petição Eletrônica no SEI-RJ.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 29/10/2026, em Internet. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (57 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratado o registro de preços para a compra de medicamento Oxibutinina, Cloridrato 5mg comprimido, para atender a Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. O valor total é sigiloso, e o julgamento será pelo menor preço por item. A entrega deve ser feita em até 5 dias úteis após o empenho.
- Critério de julgamento
- Menor preço por item
- Sessão de disputa
- 29/10/2026 · Internet
- Prazo de execução
- Até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho
- Local de execução
- Local informado pelo setor requisitante (Anexo IV)
- Garantia
- Garantia de execução de 2% do valor anual do contrato, com prazo de apresentação de 1 mês após a adjudicação.
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis antes da data da abertura · e-mail [email protected] ou Petição Eletrônica no SEI-RJ
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (10)
- Inscrição no CNPJ ou CPF
- Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (regularidade fiscal federal)
- Regularidade com o FGTS
- Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
- Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro
- Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro
- Certidão negativa de débitos estaduais (ICMS) e da Dívida Ativa estadual
- Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa do ISS
- Certidão negativa de falência (pessoa jurídica) ou insolvência civil (pessoa física)
- Comprovação de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio
Qualificação técnica (10)
- Atestado de aptidão para atividade pertinente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado
- Licença de Funcionamento ou Alvará Sanitário para produção, importação, armazenamento, distribuição ou comercialização de medicamentos
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA
- Autorização Especial (AE) do estabelecimento, se aplicável (medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/1998)
- Certificado de Regularidade Técnica expedido pelo Conselho Regional de Farmácia
- Certificado de Registro do Produto emitido pela ANVISA ou cópia da publicação no Diário Oficial da União
- Cópia autenticada do protocolo de revalidação do registro junto à ANVISA, se aplicável
- Registro válido com código MS de 13 dígitos da ANVISA
- Notificação de registro válida e cópia do rótulo, para medicamentos de notificação simplificada (RDC ANVISA nº 576/2021)
- Validade do produto não inferior a 85% da validade plena
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Aquisição de medicamentos OXIBUTININA, CLORIDRATO 5MG COMPRIMIDO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37612
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE OXIBUTININA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL | 277.992 UN | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- SEI-080001/018386/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Governo do Estado do RJ
Estado do Rio de Janeiro
Unidade: Fundo Estadual de Saúde
Local: Rio de Janeiro/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Compras de oxibutinina para assessoria judicial"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Governo do Estado do RJ, em Rio de Janeiro/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 42498600000171-1-004444/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 29/10/2026, em Internet, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço por item, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- Até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, em Local informado pelo setor requisitante (Anexo IV).
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.