Concessão a empresa especializada de prestação de serviço público de transporte…
Secretaria Municipal de Transporte de Presidente Kennedy Presidente Kennedy/ES
Secretaria Municipal de Transporte de Presidente Kennedy (Presidente Kennedy/ES) abriu uma concorrência presencial para concessão a empresa especializada de prestação de serviço público de transporte…. O valor estimado é de R$ 56.434.262,54 e as propostas podem ser enviadas até 27 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A empresa será contratada para operar transporte coletivo de passageiros em Presidente Kennedy/ES, com frota, rotas e serviços definidos no Termo de Referência. O pagamento será feito por quilômetro rodado, com limite máximo de R$ 15,24/km, e o serviço deve garantir segurança, continuidade e qualidade. A concessão é executada em um único lote, com operação presencial e julgamento técnico e por preço.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 56.434.262,54
- Propostas até
- 27/11/2026, 09:00
- 31 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 5 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência presencial
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 48848331000102-1-000003/2025
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 27/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Concessão a empresa especializada de prestação de serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros de presidente kennedy/es.
Informações complementares
CONCORRÊNCIA Nº 000001/2026 - Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO. Regime de Execução: Tarifa por quilômetro rodado. Modo de Disputa: Fechado. Data da Sessão: 27/11/2026. Horário da Sessão: 09:30 horas. A concessão será executada em lote único, com remuneração da concessionária mediante valor por quilômetro efetivamente executado, observado o limite máximo de R$ 15,24/km e as condições de medição, pagamento, reajuste e revisão previstas no TR e na minuta de contrato. A descrição completa das rotas, frota, veículos, garagem, condutores, acessibilidade, padrões de operação e indicadores de qualidade consta do Termo de Referência, que integra o Edital. O serviço deverá ser prestado de forma adequada, observando regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e os demais requisitos da Lei nº 8.987/1995.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Transporte rodoviário - publicação / livro Empresa Especializada na prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros de Presidente Kennedy/ES. Sendo executado com linhas troncais e linhas alimentadoras de acordo com o km rodado. Unidade de Medida: KM; Quantidade Total de Km: 3.703.035,6. Valor unitário do KM: R$ 15,24. Valor total estimado por KM: R$ 56.434.262,54. | 1 UNIDADE | R$ 56.434.262,54 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 028594/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Secretaria Municipal de Transporte de Presidente Kennedy
Secretaria Municipal de Transporte de Presidente Kennedy
Unidade: Secretaria Mun.de Transporte de Pres.kennedy
Local: Presidente Kennedy/ES
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Concessão a empresa especializada de prestação de serviço público de transporte…"?
- As propostas podem ser enviadas até 27/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 56.434.262,54.
Quem está contratando e onde?
- Secretaria Municipal de Transporte de Presidente Kennedy, em Presidente Kennedy/ES, por concorrência presencial. Número de controle no PNCP: 48848331000102-1-000003/2025.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência presencial?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, em sessão presencial; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.