Concessão administrativa de bem público
Tribunal de Justiça Curitiba/PR
Tribunal de Justiça (Curitiba/PR) abriu um pregão eletrônico para concessão administrativa de bem público. O valor estimado é de R$ 227,50 e as propostas podem ser enviadas até 10 de novembro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 227,50
- Propostas até
- 10/11/2026, 14:00
- 14 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 77821841000194-1-000197/2026
Sua empresa pode disputar esta?
O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.
Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 10/11/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
Grátis
Receba as próximas como esta
Uma mensagem por dia útil, de manhã, com as novas licitações de todos os ramos no Paraná. Só quando houver novidade.
Descrição oficial
Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências das seguintes unidades da Capital: Palácio da Justiça/Anexo, Sede Mauá, Fórum da Família, Sede Álvaro Ramos, Fórum Cível 1 e Centro Judiciário; e Fórum Cível da comarca de Maringá, conforme critérios, especificações e necessidades descritos no termo de referência e Anexo II, partes integrantes deste edital convocatório.
Informações complementares
Havendo contradições entre a descrição dos bens constantes neste edital e seus anexos e aquela proposta pelo código CATMAT/CATSER, deve prevalecer a descrição do edital e seus anexos.
Itens da licitação
7 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Prédio Palácio/Anexo. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos). | 1 UNIDADE | R$ 32,50 |
| 2 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Sede Mauá. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos). | 1 UNIDADE | R$ 32,50 |
| 3 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Fórum da Família. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos). | 1 UNIDADE | R$ 32,50 |
| 4 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Álvaro Ramos. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos). | 1 UNIDADE | R$ 32,50 |
| 5 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Fórum Cível 1. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos). | 1 UNIDADE | R$ 32,50 |
| 6 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Centro Judiciário Ahú. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos). | 1 UNIDADE | R$ 32,50 |
| 7 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão administrativa de bem público (área e instalações) de uso de espaço para exploração econômica de atividade de Quick Massage nas dependências da unidade Fórum Cível da Comarca de Maringá. O valor referente à Taxa de Ocupação mensal, para a área de 1m² que será ocupada pelo equipamento em cada unidade, para o período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 é de R$ 73,75 (setenta e três reais e setenta e cinco centavos). | 1 UNIDADE | R$ 32,50 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0009502-76.2026.8.16.6000
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Tribunal de Justiça
Parana Tribunal de Justica
Unidade: Epr-tribunal de Justiça Estado do Paraná
Local: Curitiba/PR
Mais licitações
Grátis
Quer só as que combinam com a sua empresa?
Digite o CNPJ aqui mesmo: em segundos, as licitações abertas e as empresas que compram do seu ramo, cada uma com o motivo.
Usamos só o cadastro público do CNPJ e o PNCP. Leva alguns segundos.
Outras licitações abertas
Ver todas no Paraná- DispensaGuaíra/PR7 dias restantes
Serviço que realize a confecção dos blocos de autuação para a Delegacia Fluvial de Guaíra
Marinha do Brasil · Publicada 27 de out.R$ 947 - Pregão eletrônicoPonta Grossa/PR16 dias restantes
Material médico e saneantes no Complexo Hospitalar de Ponta Grossa
Universidade Estadual de Ponta Grossa · Publicada 27 de out.R$ 331 mil - Pregão eletrônicoPalmeira/PR22 dias restantes
Aquisição de recarga de extintores para atender as necessidades da Câmara Municipal de…
Palmeira Câmara de Vereadores · Publicada 27 de out.R$ 517 - Concorrência eletrônicaLondrina/PR21 dias restantes
Reforma do piso do Ginásio Moringão em Londrina
Prefeitura de Londrina · Publicada 27 de out.R$ 1 milhão - DispensaMedianeira/PR8 dias restantes
Aquisição de lousa branca modular deslizante com nicho integrado para tela interativa…
Universidade Tecnológica Federal do Paraná · Publicada 27 de out.R$ 23 mil - DispensaCuritiba/PR10 dias restantes
Serviço de restabelecimento de fornecimento de água em estação-tubo de Curitiba
Fundo de Urbanização de Curitiba · Publicada 27 de out.R$ 7.147
Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Concessão administrativa de bem público"?
- As propostas podem ser enviadas até 10/11/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 227,50.
Quem está contratando e onde?
- Tribunal de Justiça, em Curitiba/PR, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 77821841000194-1-000197/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.