CONCESSÃO COMUM DE SERVIÇO PÚBLICO para exploração dos serviços de remoção
Prefeitura de Jaguaruna Jaguaruna/SC
Prefeitura de Jaguaruna (Jaguaruna/SC) abriu uma concorrência eletrônica para cONCESSÃO COMUM DE SERVIÇO PÚBLICO para exploração dos serviços de remoção. As propostas podem ser enviadas até 19 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Jaguaruna busca contratar empresa para remover, transportar, guardar e liberar veículos leves, médios, pesados e motocicletas recolhidos por infrações de trânsito, medidas administrativas, ocorrências policiais ou outras hipóteses legais. O serviço inclui apoio na custódia e leilão de veículos e atendimento às demandas da prefeitura, além de possíveis atividades com as polícias militar e civil, conforme cooperação vigente.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 19/11/2026, 08:00
- 16 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 82928698000174-1-000161/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 19/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
CONCESSÃO COMUM DE SERVIÇO PÚBLICO para exploração dos serviços de remoção, transporte, guarda, depósito e liberação de veículos leves, médios, pesados e motocicletas recolhidos em decorrência de infrações de trânsito, aplicação de medidas administrativas, ocorrências policiais ou outras hipóteses legalmente admitidas, incluindo apoio operacional aos procedimentos de custódia e leilão, bem como o atendimento às demandas de remoção de veículos da Prefeitura Municipal de Jaguaruna e, quando juridicamente amparado por instrumento de cooperação vigente, das Polícias Militar e Civil que atuam no Município.
Informações complementares
Requisição da secretaria de administração e finanças, autorizado pelo memorando 1070/2026.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PORCENTAGEM DE REPASSE SOBRE OS VALORES PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1564 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 | 1 SERVIÇO (SV) | R$ 1,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 146/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Jaguaruna
Município de Jaguaruna
Unidade: Deptº Contab Admin Finan Orcament e Rec Humanos
Local: Jaguaruna/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "CONCESSÃO COMUM DE SERVIÇO PÚBLICO para exploração dos serviços de remoção"?
- As propostas podem ser enviadas até 19/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Jaguaruna, em Jaguaruna/SC, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 82928698000174-1-000161/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.