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AbertaConcorrência – Presencial Internacional Obras e engenharia

Concessão de água e esgoto em 40 municípios de Rondônia

Sup. Est. de Licitação Porto Velho/RO

Sup. Est. de Licitação (Porto Velho/RO) abriu uma concorrência – presencial internacional para concessão de água e esgoto em 40 municípios de Rondônia. O valor estimado é de R$ 8.477.095.656,38 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O órgão concede a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios da microrregião de Água e Esgoto em Rondônia. A escolha será feita com base no maior desconto sobre a tarifa de referência e no maior valor de outorga fixa. O recebimento das propostas ocorrerá apenas presencialmente no dia 22 de setembro de 2026, na sede da B3, e a sessão de avaliação será no dia 29 de setembro de 2026, a partir das 14h.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoÁgua e saneamentoMais licitações de água e saneamento
Valor estimado
R$ 8.477.095.656,38
Propostas até
29/10/2026, 10:00
2 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
7 de julho de 2026
Modalidade
Concorrência – Presencial Internacional
Situação
Aberta
Nº no PNCP
04696490000163-1-000013/2027
2 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Água e saneamento · Rondônia

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Descrição oficial

Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na área de concessão dos 40 (quarenta) municípios da Microrregião de Água e Esgoto no Estado de Rondônia - MRAE, instituída pela Lei Complementar estadual nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, mediante critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a ESTRUTURA TARIFÁRIA DE REFERÊNCIA, combinado com o maior valor de OUTORGA FIXA.

Informações complementares

Esclarece-se que, em virtude das limitações operacionais atualmente existentes nas funcionalidades do PNCP para procedimentos de concessão, o sistema exige o preenchimento de um período de recebimento de propostas, razão pela qual foi cadastrada a janela compreendida entre 07/07/2026 e 29/09/2026, observando-se, inclusive, o prazo mínimo legal aplicável. Entretanto, esse período constante no PNCP não altera nem substitui as regras estabelecidas no edital da licitação. Nos termos do edital, o procedimento será realizado PRESENCIALMENTE, sendo que: o recebimento dos envelopes (VOLUME 1 – GARANTIA DE PROPOSTA E DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO, o VOLUME 2 – PROPOSTA COMERCIAL e o VOLUME 3 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) ocorrerá exclusivamente no dia 22 de setembro de 2026, no local e horário previstos no edital; e a sessão será realizada presencialmente na sede da B3, em 29 de setembro de 2026 a partir das 14h, conforme cronograma oficial do certame. Assim, não haverá recebimento dos envelopes em qualquer outro meio que não seja presencialmente na sede da B3 na data e horário estabelecido em edital para o recebimento dos envelopes. Dessa forma, para todos os fins, prevalecem as disposições constantes do edital e seus anexos, devendo os licitantes observarem rigorosamente a data, o horário e o local fixados para o recebimento dos envelopes.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Concessão de serviço público Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na área de concessão dos 40 (quarenta) municípios da Microrregião de Água e Esgoto no Estado de Rondônia - MRAE, instituída pela Lei Complementar estadual nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, mediante critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a ESTRUTURA TARIFÁRIA DE REFERÊNCIA, combinado com o maior valor de OUTORGA FIXA. As especificações do item são conforme edital e seus anexos.1 UNIDADER$ 8.477.095.656,38

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II, e Art. 52
Processo
0041.001517/2025-04
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Sup. Est. de Licitação

Sup. Est. de Licitacao

Unidade: Superintend.estad.de Compras e Licitações-ro

Local: Porto Velho/RO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Concessão de água e esgoto em 40 municípios de Rondônia"?

As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 8.477.095.656,38.

Quem está contratando e onde?

Sup. Est. de Licitação, em Porto Velho/RO, por concorrência – presencial internacional . Número de controle no PNCP: 04696490000163-1-000013/2027.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência – presencial internacional ?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, em sessão presencial; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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