Concessão de direito real de uso de bem publico pertencentes ao município
Prefeitura de Bom Jesus do Oeste Bom Jesus do Oeste/SC
Prefeitura de Bom Jesus do Oeste (Bom Jesus do Oeste/SC) abriu um pregão presencial para concessão de direito real de uso de bem publico pertencentes ao município. O valor estimado é de R$ 1.376,96 e as propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 07:45 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 1.376,96
- Propostas até
- 06/11/2026, 07:45
- 10 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão presencial
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 01594009000130-1-000080/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 07:45, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Concessão de direito real de uso de bem publico pertencentes ao município, para empresas que queiram se estabelecer suas atividades no município para fins de contemplação de incentivos materiais no setor industrial, prestadores de serviços no município, de acordo com a lei municipal nº 1.083 de 12/12/2017.
Informações complementares
Selecionar interessados que melhor atenderem os requisitos da lei municipal nº. 1083/2017 de 12 de dezembro de 2017, para fins de contemplação com incentivos materiais, com concessão de direito real de uso de bens publicos, sito lotes industrias, pavilhão industrial e maquinas de costura industriais pertencente ao município, para empresas que queiram estabelecer suas atividades no município
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 2 | CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE UM TERRENO PLANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA LINHA XV DE NOVEMBRO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 41,49 X 73,12 X 73,45. O TERRENO POSSUI UMA ÁREA TOTAL DE 2.999,10 M² REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N. 6.744 NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MODELO. PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO, É O LOTE 6 NA ÁREA INDUSTRIAL II MEDINDO 2.999,10M2. | 2.999,1 METRO QUADRADO (M²) | R$ 0,10 |
| 3 | CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE UM TERRENO PLANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA LINHA XV DE NOVEMBRO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 28,11 X 76,81. O TERRENO POSSUI UMA ÁREA TOTAL DE 4.270,46 M² REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N. 6.744 NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MODELO. PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO, SÃO OS LOTES 4 E 5 NA ÁREA INDUSTRIAL II MEDINDO CADA LOTE 2.135,23M2. | 4.270,46 METRO QUADRADO (M²) | R$ 0,10 |
| 4 | PAVILHÃO INDUSTRIAL Nº. 187, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ÁREA INDUSTRIAL I COM ÁREA DE 600 M², FECHADO COM PAREDES DE ALVENARIA, PISO DE CIMENTO DESEMPENADO, COBERTURA DE TELHAS EM FIBRA CIMENTO SEM FORRO, SISTEMA HIDRÁULICO, SANITÁRIO E ELÉTRICO COM ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA, EM BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, (USADO) NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO, PRIMEIRO PAVILHÃO AO ENTRAR NA ÁREA INDUSTRIAL I, EDIFÍCIO 01 | 600 METRO QUADRADO (M²) | R$ 1,00 |
| 5 | MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL RETA, MARCA JUKI, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE COSTURAS RETAS EM TECIDOS E MATERIAIS COMPATÍVEIS. | 2 UNIDADE (UN) | R$ 10,00 |
| 6 | MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL OVERLOQUE, MARCA QUERLOK, DESTINADAS AO ACABAMENTO E À COSTURA DAS BORDAS DOS TECIDOS. | 2 UNIDADE (UN) | R$ 10,00 |
| 7 | MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL GALONEIRA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ACABAMENTOS E COSTURAS ESPECÍFICAS EM PEÇAS DE VESTUÁRIO. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 10,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 90/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus do Oeste
Município de Bom Jesus do Oeste
Unidade: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Local: Bom Jesus do Oeste/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Concessão de direito real de uso de bem publico pertencentes ao município"?
- As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 07:45, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.376,96.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Bom Jesus do Oeste, em Bom Jesus do Oeste/SC, por pregão presencial. Número de controle no PNCP: 01594009000130-1-000080/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão presencial?
- Disputa em sessão presencial no órgão, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.