Concessão de direito real de uso
Prefeitura de Marquinho Marquinho/PR
Prefeitura de Marquinho (Marquinho/PR) abriu uma concorrência eletrônica para concessão de direito real de uso. As propostas podem ser enviadas até 22 de dezembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura concede o uso gratuito de dois barracões industriais no Parque Industrial Municipal para que empresas instalem, implante ou expandam seus empreendimentos econômicos.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 22/12/2026, 09:00
- 46 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 30 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 01612552000113-1-000067/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 22/12/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[licitanet] - concessão de direito real de uso, a título gratuito, de 02 (dois) barracões industriais, localizados no parque industrial municipal destinados à instalação, implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, em conformidade com as leis municipais nº 1.039/2026 e nº 870/2022
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 8167301 | CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, NA FORMA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL URBANO CONTEMPLANDO BARRACÃO INDUSTRIAL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 584,93 M², LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL DE MARQUINHO/PR, CONTENDO SALÃO MULTIUSO, ÁREA ADMINISTRATIVA, HALL DE ACESSO, SANITÁRIO ACESSÍVEL, VESTIÁRIOS FEMININO E MASCULINO E COZINHA, COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ILUMINAÇÃO E DEMAIS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2026, SITUADO NO LOTE Nº 01, INSERIDO NO LOTE Nº 31, GLEBA Nº 08, INTEGRANTE DE ÁREA MAIOR OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.320 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL/PR, E CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, NA FORMA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE TERRENO DE 1.622,40 M², CONTEMPLANDO BARRACÃO INDUSTRIAL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 400,00 M², CONTENDO HALL DE ACESSO, ÁREA DE PRODUÇÃO, SALA DE ADMINISTRAÇÃO, COZINHA, SANITÁRIOS, VESTIÁRIOS, SALA DE TRABALHO E ALMOXARIFADO, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL DE MARQUINHO/PR, SITUADO NO LOTE Nº 02, INSERIDO NO LOTE Nº 31, GLEBA Nº 08, INTEGRANTE DE ÁREA MAIOR OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.320 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL/PR, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 870/2022 | 1 UN |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 76
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Marquinho
Município de Marquinho
Unidade: Município de Marquinho/pr
Local: Marquinho/PR
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Concessão de direito real de uso"?
- As propostas podem ser enviadas até 22/12/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Marquinho, em Marquinho/PR, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 01612552000113-1-000067/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
