CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Prefeitura de Capao Bonito Capão Bonito/SP
Prefeitura de Capao Bonito (Capão Bonito/SP) abriu uma concorrência presencial para cONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. O valor estimado é de R$ 170.500,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 170.500,00
- Propostas até
- 29/10/2026, 09:00
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 6 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência presencial
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 46634259000195-1-000223/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.
Itens da licitação
Os 30 primeiros de 31 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Linha 01/A - Bairro Apiaí Mirim. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 2 | Linha 01/B - Bairro Apiaí Mirim. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 3 | Linha 01/C - Bairro Apiaí Mirim. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 4 | Linha 02 /A - Bairro Ana Benta | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 5 | Linha 02 /B - Bairro Ana Benta | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 6 | Linha 04 - Bairro da Barra. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 7 | Linha 05 - Bairro das Campinas. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 8 | Linha 06 - Bairro dos Freitas. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 9 | Linha 07 - Bairro Fundão/Moreiras. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 10 | Linha 08 - Bairro Ferreira dos Matos. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 11 | Linha 09/A - Bairro Ferreira das Almas. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 12 | Linha 09/B - Bairro Ferreira das Almas. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 13 | Linha 10/A - Bairro Pinhalzinho. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 14 | Linha 10/B - Bairro Pinhalzinho. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 15 | Linha 11 - Bairro das Paineiras. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 16 | Linha 12 - Bairro dos Proenças. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 17 | Linha 14 - Antiga Fazenda Santa Inês, Hoje Suzano. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 18 | Linha 15 - Bairro Turvos dos Pedrosos. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 19 | Linha 16/A - Bairro Turvo dos Almeidas. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 20 | Linha 17 - Bairro Taquaral Abaixo. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 21 | Linha 18/A - Bairro dos Tomes. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 22 | Linha 18/B - Bairro dos Tomes. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 23 | Linha 19 - Bairro Tamanduá/Gomes. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 24 | Ponto 05 - Para Maestro Edmundo Cacciacarro, com Rodizio no Terminal Rodoviário - 01 vaga. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 25 | Ponto 06/A - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 26 | Ponto 06/B - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 27 | Ponto 06/C - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 28 | Ponto 06/D - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 29 | Ponto 06/E - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
| 30 | Ponto 06/F - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário. | 1 SERVIÇO | R$ 5.500,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 14967/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Capao Bonito
Município de Capao Bonito
Unidade: Chefia do Executivo
Local: Capão Bonito/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 170.500,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Capao Bonito, em Capão Bonito/SP, por concorrência presencial. Número de controle no PNCP: 46634259000195-1-000223/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência presencial?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, em sessão presencial; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.