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Concessão de uso de 18 lotes agrícolas em São José da Tapera

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura Maceió/AL

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Maceió/AL) abriu uma concorrência presencial para concessão de uso de 18 lotes agrícolas em São José da Tapera. O valor estimado é de R$ 2.415.169,15 e as propostas podem ser enviadas até 4 de novembro de 2026 às 09:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O órgão concede o direito de uso de 18 lotes agrícolas em São José da Tapera/AL para exploração produtiva por meio de concorrência presencial. O critério de julgamento será o maior lance ou maior oferta. São reservados 3 lotes para organizações da agricultura familiar por meio de CAF Jurídica.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoImóveisMais licitações de imóveis
Valor estimado
R$ 2.415.169,15
Propostas até
04/11/2026, 09:59
9 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
28 de agosto de 2026
Modalidade
Concorrência presencial
Situação
Aberta
Nº no PNCP
12200200000177-1-000001/2026
9 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 3 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis, por E-mail [email protected] ou presencialmente na SEAGRI-AL.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece em Rua Cincinato, Pinto, 348, centro, Maceió/AL - Sala de reunião, 1º andar - SEAGRI/AL; a proposta e os documentos entram até 04/11/2026 às 09:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 04/11/2026, em Rua Cincinato, Pinto, 348, centro, Maceió/AL - Sala de reunião, 1º andar - SEAGRI/AL. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (48 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será licitado o uso de 18 lotes agrícolas no Projeto de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, por 20 anos. O vencedor paga o maior valor oferecido. Os lotes 04, 16 e 19 são reservados para agricultura familiar. A licitação é presencial, com sessão em 04/11/2026 em Maceió.

Critério de julgamento
Maior oferta
Sessão de disputa
04/11/2026 · Rua Cincinato, Pinto, 348, centro, Maceió/AL - Sala de reunião, 1º andar - SEAGRI/AL
Prazo de execução
20 anos a partir da assinatura do contrato
Local de execução
São José da Tapera/AL - Projeto Público de Irrigação Gavião
Visita técnica
Visita técnica é facultativa, mas o licitante assume total responsabilidade pelo conhecimento do local mesmo sem visitar. Se quiser visitar, deve agendar com antecedência mínima de 48 horas por e-mail.
Esclarecimentos
3 dias úteis · E-mail [email protected] ou presencialmente na SEAGRI-AL

Documentos de habilitação (10)

  • Inscrição no CNPJ
  • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
  • Regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede
  • Certificado de Regularidade do FGTS
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Declaração de que não emprega menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre
  • Certidão negativa de falência ou recuperação judicial/extrajudicial
  • Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais
  • Comprovação de capital social mínimo correspondente a 10% do valor mínimo da concessão do lote pretendido
  • Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF Jurídica) válido e ativo, para os lotes 04, 16 e 19

Qualificação técnica (3)

  • Declaração de Visita Técnica ou Declaração de Não Visita Técnica (Anexo VI)
  • Carta de Apresentação da Qualificação Técnica (Anexo VII)
  • Plano de Implantação Agrícola elaborado conforme diretrizes do Anexo III

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

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Descrição oficial

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.

Informações complementares

Retificando o critério de julgamento: A concorrência presencial terá como critério de julgamento maior oferta/maior preço. Complemento ao fundamento legal: além da definição de bens e serviços especiais e obras (art. 6º, XXXVIII c/c art. 28, II, Lei nº 14.133/2021), a Concorrência também abrange a alienação e concessão de direito real de uso de bens públicos — hipótese do presente certame —, cujo critério de julgamento pode ser o maior lance, nos termos do mesmo art. 6º, XXXVIII, e da Lei estadual nº 9.850/2026.

Itens da licitação

18 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 143.168,32
2Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30
3Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30
4Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 83.540,96
5Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 177.733,39
6Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 117.479,48
7Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 126.877,83
8Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 156.639,30
9Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 106.410,30
10Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 278.817,95
11Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 136.067,34
12Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 128.653,08
13Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 152.462,25
14Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 158.310,12
15Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 78.319,65
16Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 99.309,32
17Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 86.464,89
18Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1 UNIDADER$ 71.636,37

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
E:01400.0000000060/2024
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura

Unidade: Eal-secretaria Est.da Agr.pec.pesca e Aquicul

Local: Maceió/AL

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Concessão de uso de 18 lotes agrícolas em São José da Tapera"?

As propostas podem ser enviadas até 04/11/2026 às 09:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.415.169,15.

Quem está contratando e onde?

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, em Maceió/AL, por concorrência presencial. Número de controle no PNCP: 12200200000177-1-000001/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 14 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é concorrência presencial?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, em sessão presencial; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 3 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

04/11/2026, em Rua Cincinato, Pinto, 348, centro, Maceió/AL - Sala de reunião, 1º andar - SEAGRI/AL, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de maior oferta, conforme o edital.

Qual é o prazo de execução?

20 anos a partir da assinatura do contrato, em São José da Tapera/AL - Projeto Público de Irrigação Gavião.

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