Concessão de uso de Bens Públicos
Prefeitura de Guaira Guaíra/PR
Prefeitura de Guaira (Guaíra/PR) abriu uma concorrência presencial para concessão de uso de Bens Públicos. As propostas podem ser enviadas até 16 de dezembro de 2026 às 08:59 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 16/12/2026, 08:59
- 50 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 22 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência presencial
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 77857183000190-1-000331/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 16/12/2026 às 08:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Concessão de uso de Bens Públicos (imóveis no estado em que se encontram) denominado "garagem de embarcações para pratica da pesca profissional e apicultura", localizadas no interior do Ponto de Pesca Manoel Messias dos Santos (Vô Messias), no Município de Guaíra - Paraná, conforme relação dos itens descritos no Termo de Referência, nos termos da Lei Municipal n° 2.393/2025 de 17.02.2025. Conforme memorando 3.061/2024
Itens da licitação
15 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 2 | ITEM 02 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 3 | ITEM 03 - 01(uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 4 | ITEM 04 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 5 | ITEM 05 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 6 | ITEM 06 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 7 | ITEM 07 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 8 | ITEM 08 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 9 | ITEM 09 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 10 | ITEM 10 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 11 | ITEM 11 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 12 | ITEM 12 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 13 | ITEM 13 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 14 | ITEM 14 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
| 15 | ITEM 15 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 310/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Guaira
Município de Guaira
Unidade: Diretoria de Pesca e Aquicultura
Local: Guaíra/PR
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Concessão de uso de Bens Públicos"?
- As propostas podem ser enviadas até 16/12/2026 às 08:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Guaira, em Guaíra/PR, por concorrência presencial. Número de controle no PNCP: 77857183000190-1-000331/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência presencial?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, em sessão presencial; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
