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Concessão onerosa de direito real de uso dos bens imóveis: Terreno Urbano formado…

Prefeitura de Mercedes Mercedes/PR

Prefeitura de Mercedes (Mercedes/PR) abriu uma concorrência eletrônica para concessão onerosa de direito real de uso dos bens imóveis: Terreno Urbano formado…. O valor estimado é de R$ 25.587,84 e as propostas podem ser enviadas até 12 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoImóveisMais licitações de imóveis
Valor estimado
R$ 25.587,84
Propostas até
12/11/2026, 08:00
16 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
15 de setembro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
95719373000123-1-000105/2026
16 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 12/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Imóveis · Paraná

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Descrição oficial

Concessão onerosa de direito real de uso dos bens imóveis: Terreno Urbano formado pelos lotes n.º 01, 02, 03 e 18 da Quadra n.º 01, do Loteamento Parque Industrial, perfazendo uma área de 1.721,78 m², dotados de dois barracões pré-moldados, medindo respectivamente, 225m² e 67,5 m², matriculados no Registro de Imóveis da Comarca de Marechal Cândido Rondon sob a Matrícula n.º 25.517, nos termos da Lei Ordinária n.º 1.892, de 13 de maio de 2025.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público12 UNIDADER$ 2.132,32

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
186/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Mercedes

Município de Mercedes

Unidade: Prefeitura Municipal de Mercedes - Pr

Local: Mercedes/PR

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Concessão onerosa de direito real de uso dos bens imóveis: Terreno Urbano formado…"?

As propostas podem ser enviadas até 12/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 25.587,84.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Mercedes, em Mercedes/PR, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 95719373000123-1-000105/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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